CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/03/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 113/17 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer Informações dos diretores de marketing do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco da Amazônia S.A., do Banco do Brasil S.A., do Banco do Nordeste S.A., da Caixa Econômica Federal, das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás)".


2 -

REQUERIMENTO Nº 114/17 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer que seja feita convocação ao Sr. VALTER ADRIANO FERREIRA, sócio da empresa VF Eventos, Projetos Culturais e Editora S. A. (nome fantasia: Connection Live Entertainment), para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto a apresentação, aprovação e execução de projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet".


3 -

REQUERIMENTO Nº 115/17 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer que seja feita convocação à Sra. LENI ROCHA, esposa do Sr. Fábio Rodrigues Rocha, sócio da RANNAVI Projeto e Marketing Cultural Ltda. ME, para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto a apresentação, aprovação e execução de projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet".