Às nove horas e cinco minutos do dia dezesseis de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Vilela - Presidente; Rogério Marinho - Relator; Arolde de Oliveira, Átila Lira, Benedita da Silva, Celso Maldaner, Chico Alencar, Daniel Almeida, Efraim Filho, Evair Vieira de Melo, Lázaro Botelho, Patrus Ananias, Sergio Vidigal, Veneziano Vital do Rêgo, Wadih Damous e Walney Rocha - Titulares; Elizeu Dionizio, Evandro Roman, Hissa Abrahão, Leonardo Monteiro, Raquel Muniz, Roberto Sales, Robinson Almeida, Valdir Colatto e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Henrique Gaguim, José Carlos Aleluia e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Antonio Bulhões, Arnaldo Jordy, Diego Garcia, Edmar Arruda, Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Fabio Garcia, Gorete Pereira, Goulart, Helder Salomão, Jerônimo Goergen, João Gualberto, Jones Martins, Laercio Oliveira, Magda Mofatto, Nelson Padovani, Renata Abreu, Ronaldo Carletto, Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia quinze de março de dois mil e dezessete.  Dispensada sua leitura, em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública.  O Presidente  anunciou que, em atendimento aos Requerimentos nº 1/17, do Dep. Assis Melo e da Dep. Benedita da Silva; nº 5, 9, 12 e 13/17, do Dep. Rogério Marinho; 39, 51 e 55/17, do Dep. Patrus Ananias; nº 61/17 do Dep. Wadih Damous; nº 92/17, do Dep. Sergio Vidigal e nº 96/17, do Dep. Efraim Filho, seriam ouvidos os seguintes convidados: senhor Hélio Zylberstajn, Professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo;  Excelentíssimo senhor Germano Silveira de Siqueira, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA;  Excelentíssima senhora Thais Mendonça Aleluia da Costa, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região; Excelentíssimo senhor Angelo Fabiano, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e Excelentíssima senhora Delaíde Alves Miranda Arantes, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados para que realizassem suas exposições. Findas as exposições, o Presidente em exercício, Deputado Wadih Damous, passou a palavra, para suas interpelações, ao Relator, Deputado Rogério Marinho. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados Valdir Colatto e José Carlos Aleluia - que também falou como Líder. O Deputado Valdir Colatto, assumindo a presidência dos trabalhos, deu seguimento à lista dos inscritos para o debate, franqueando a palavra aos Deputados Assis Melo, Patrus Ananias – que falou também como Líder da Minoria – e à Deputada Benedita da Silva. O Deputado Wadih Damous reassumiu a direção dos trabalhos e passou a palavra aos expositores para que respondessem às perguntas formuladas e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para as quatorze horas e trinta minutos da terça-feira, dia vinte e um de março de dois mil e dezessete, e encerrou os trabalhos às doze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx