CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 16, do Anexo II.
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/08


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. João Caldas - que "requer a constituição de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA, destinada a realizar estudos, discutir, debater matérias, e apresentar relatórios e propostas que tenham como objetivo criar os instrumentos e condições legais, que permitam ao Poder Executivo adotar políticas para implementar e fomentar o desenvolvimento desse importante segmento do setor de energia no país."


2 -

REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. João Caldas - que "solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações no âmbito da ELETROBRAS e empresas concessionárias de energia elétrica federalizadas, sob sua gestão, sobre as empresas e órgãos vinculados ao Governo do Estado de Alagoas e demais empresas privadas e órgãos que não efetuaram pagamento regular de suas contas de energia elétrica devidas à Companhia Energética de Alagoas - CEAL, por motivo de liminares ou decisões administrativas, nos últimos cinco anos."


3 -

REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Gervásio Silva - que "solicita à Braskem S/A informações sobre volumes produzidos e vendas realizadas de solventes suscetíveis de uso como combústíveis, realizadas nos últimos 5 (cinco) anos."


4 -

REQUERIMENTO Nº 89/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos para debater os problemas do garimpo de Serra Pelada"


5 -

REQUERIMENTO Nº 90/03 - do Sr. José Janene - que "requer informações ao Presidente da ELETRONUCLEAR a respeito de vazamento de água ocorrido em Angra I, em 06 de agosto de 2003."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 652/03 - do Sr. Luciano Zica - que "altera a redação do artigo 2º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide) e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MAURO PASSOS
PARECER: pela aprovação.


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 454/99 - do Sr. Enio Bacci - que "estabele normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências." (Apensados: PL 459/1999 e PL 1672/1999)
RELATOR: Deputado JOSIAS QUINTAL
PARECER: pela rejeição deste, do PL 459/1999, e do PL 1672/1999, apensados.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 315/03 - do Sr. Vic Pires Franco - que "altera dispositivos das Leis n.ºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e 8.001, de 13 de março de 1990 e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA
PARECER: pela rejeição.