Às nove horas e cinquenta e quatro minutos do dia dezesseis de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Carlos Marun - Presidente; Marcus Pestana, Julio Lopes e Thiago Peixoto – vice-presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Adail Carneiro, Alessandro Molon, Arlindo Chinaglia, Assis Carvalho, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Giuseppe Vecci, Heitor Schuch, Ivan Valente, Jandira Feghali, José Carlos Aleluia, José Mentor, Laerte Bessa, Pepe Vargas, Reinhold Stephanes e Vinicius Carvalho - Titulares; Adilton Sachetti, André Figueiredo, Beto Salame, Capitão Augusto, Davidson Magalhães, Edmilson Rodrigues, Júlio Delgado, Luiz Sérgio, Luizianne Lins, Mandetta, Marcus Vicente, Onyx Lorenzoni, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Ronaldo Benedet, Rubens Otoni e Victor Mendes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Adérmis Marini, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Evair Vieira de Melo, Hissa Abrahão, Jaime Martins, Pompeo de Matos, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Arnaldo Faria de Sá, Assis do Couto, Bebeto, Bilac Pinto, Erivelton Santana, Eros Biondini, Evandro Gussi, Givaldo Carimbão, Lelo Coimbra, Maia Filho, Mauro Pereira, Pauderney Avelino, Paulo Pereira da Silva e Professor Victório Galli. ABERTURA: O senhor 3º Vice-Presidente, no exercício da presidência, Deputado Thiago Peixoto declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente convidou para compor a Mesa os senhores: Eduardo Fagnani, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) e professor do Instituto de Economia da Unicamp; Claudemir Rodrigues Malaquias, Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal do Brasil; Ricardo Monello, contador, auditor e advogado, e editor técnico da revista Filantropia; André Calixtre, Técnico do Ipea; e Anelise Lenzi Ruas de Almeida, Diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Ato contínuo, explicou os procedimentos para o andamento da audiência pública e passou a palavra sucessivamente aos Senhores Claudemir Rodrigues Malaquias, Ricardo Monello, Eduardo Fagnani, Anelise Lenzi Ruas de Almeida e André Calixtre. Em seguida, o relator Deputado Arthur Oliveira Maia teceu seus comentários acerca do tema. Usaram a palavra nos debates os deputados: Arlindo Chinaglia, Ivan Valente, Pepe Vargas, Luizianne Lins, Onyx Lorenzoni, Reinhold Stephanes, Delegado Waldir, Adérmis Marini, Jandira Feghali, Júlio Lopes e Heitor Schuch. Usaram a palavra pela liderança os deputados: Arlindo Chinaglia e Pepe Vargas, pelo PT, em tempo compartilhado; Ivan Valente, pelo PSOL;  Eduardo Barbosa, pelo PSDB; Reinhold Stephanes, pelo PSD; Delegado Waldir, pelo PR; Jandira Feghali, pela Minoria; Júlio Lopes pelo PP e pelo Governo; Darcísio Perondi, pelo PMDB; e Pompeo de Matos, pelo PDT. Também assumiram a presidência os deputados, Julio Lopes, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa e Arlindo Chinaglia.  Durante as manifestações o Deputado Arlindo Chinaglia fez uma Questão de Ordem alegando ser indevido o uso da palavra do Deputado Julio Lopes pela liderança do PP, haja vista que o partido compõe um bloco e que este não tem líder indicado. A Questão de Ordem foi recolhida pelo Presidente em exercício, Deputado Darcísio Perondi, que se prontificou em repassar para o Presidente da Comissão Carlos Marun decidir.  O presidente então passou a palavra aos expositores para as respostas aos questionamentos e seus comentários finais. O Deputado Pepe Vargas pediu que ficasse registrada sua insatisfação por, em determinado tempo da reunião, estivessem ausentes o presidente, os vice-presidentes e o relator, visto que isso faz parte de suas obrigações. Solicitou também que fosse registrada sua observação acerca do CD encaminhado pelo Ministério da Fazenda em resposta ao requerimento de informação da comissão de que este não contenha dados suficientes e que o colegiado necessita ter acesso a todos os dados solicitados. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para terça-feira, dia 21 de março, às 14h, e encerrou a reunião às dezesseis horas e um minuto. E, para constar, eu ____________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxx .