CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 15/03/2017

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 17h21min

A -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


VOTAÇÃO EM 2º TURNO

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 395/14 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
DCD DE 22/10/15 PAG 206 COL 01, em 21/10/2015.
Adiada a votação a Requerimento de Deputado.
DCD de 23/03/16 PÁG 337 COL 01, em 22/03/2016.
Discussão em primeiro turno, em 21/10/2015.
Continuação da votação em primeiro turno, em 17/02/2016.
Discussão em segundo turno, em 22/03/2016.


DISCUSSÃO EM 2º TURNO

2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 209/12 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 29/09/2015.
Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 01/10/15 PÁG 312 COL 01, em 30/09/2015.
Discussão em primeiro turno, em 29/09/2015.
Discussão em primeiro turno, em 30/09/2015.
Discussão em segundo turno, em 15/03/2017.