CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6787, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E A LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO E SOBRE TRABALHO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2017.

Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia quinze de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a Presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Vilela - Presidente; Eli Corrêa Filho - Vice-Presidente; Rogério Marinho - Relator; Alfredo Kaefer, Antonio Bulhões, Arolde de Oliveira, Benedita da Silva, Celso Maldaner, Daniel Almeida, Diego Garcia, Edmar Arruda, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão, João Gualberto, Jones Martins, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Patrus Ananias, Renata Abreu, Ronaldo Carletto, Sergio Vidigal, Veneziano Vital do Rêgo, Wadih Damous e Walney Rocha - Titulares; Abel Mesquita Jr., Assis Melo, Bilac Pinto, Cabo Sabino, Covatti Filho, Danilo Cabral, Evandro Roman, Fernando Monteiro, Herculano Passos, Hissa Abrahão, Leonardo Monteiro, Marcelo Matos, Marcos Rogério, Mauro Pereira, Paulão, Pedro Vilela, Raquel Muniz, Roberto Sales, Robinson Almeida, Valdir Colatto, Vitor Lippi e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Glauber Braga, Jaime Martins, José Carlos Aleluia, Junior Marreca, Laudivio Carvalho, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Átila Lira, Chico Alencar, Efraim Filho, Eros Biondini, Fabio Garcia, Gorete Pereira, Goulart, Jerônimo Goergen, Laercio Oliveira, Nelson Padovani, Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Deputado Daniel Vilela, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia quatorze de março de dois mil e dezessete. A leitura da ata foi dispensada por solicitação do Deputado Daniel Almeida. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: Audiência Pública.  O Presidente anunciou que, em atendimento aos Requerimentos: nº 1/17, do Dep. Assis Melo e da Dep. Benedita da Silva; nº 9/17, do Dep. Rogério Marinho; nº 32/17, do Dep. Waldenor Pereira; nº 45/17, do Dep. Patrus Ananias; nº 61/17, do Dep. Wadih Damous; nº 103/17, do Dep. Herculano Passos, seriam ouvidos os seguintes convidados: Hugo Cavalcanti Melo Filho, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região e Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho; Luiz Antonio, Colussi Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Álvaro Melo fundador e Ex-presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades – SOBRATT;  Edgar Serrano Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática – FENAINFO. Em seguida o Presidente solicitou que o Deputado Jones Martins assumisse a presidência e o comando dos trabalhos, depois informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados para que realizassem suas exposições, antes do último convidado Edgar Serrano, o Presidente informou,   a pedido do Deputado Herculano Passos, que ele não poderia estar presente no momenta da apresentação, pois estava em outra reunião. Findas as exposições, o Presidente passou a palavra, para suas interpelações, ao Relator, Deputado Rogério Marinho, em seguida suspendeu a reunião por 10 minutos para que os Deputados fossem votar no Plenário. No retorno dos trabalhos concedeu a palavra a cinco Deputados para tecerem seus comentários e questionamentos, Wadih Damous (como Líder), Daniel Almeida, Arolde de Oliveira, Sérgio Vidigal, Benedita da Silva, em seguida retornou a palavra aos convidados para réplica. Logo após retornou ao debate com os Deputados Valdir Colatto e em virtude da viagem do convidado Hugo Cavalcanti Melo de Assis Melo,  foi permitido que fizesse suas considerações. Depois foi repassada a palavra para o Deputado Assis Melo, Celso Maldaner, Waldenor Pereira, Átila Lira, Leonardo Monteiro, Patrus Ananias (como Líder), Jones Martins e por fim retornou aos convidados para suas considerações finais. Durante as manifestações dos convidados, dirigiu os trabalhos o Deputado Pedro Vilela.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para às nove horas da quinta-feira, dia dezesseis de março de dois mil e dezessete, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx