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Às quatorze horas e cinquenta
e seis minutos do dia quinze de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787,
de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de
maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3
de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos
trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá
outras providências", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados,
com a Presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Vilela -
Presidente; Eli Corrêa Filho - Vice-Presidente; Rogério Marinho
- Relator; Alfredo Kaefer, Antonio Bulhões, Arolde de Oliveira,
Benedita da Silva, Celso Maldaner, Daniel Almeida, Diego Garcia, Edmar
Arruda, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão, João Gualberto, Jones
Martins, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Patrus Ananias, Renata Abreu,
Ronaldo Carletto, Sergio Vidigal, Veneziano Vital do Rêgo, Wadih Damous e
Walney Rocha - Titulares; Abel Mesquita Jr., Assis Melo, Bilac Pinto, Cabo
Sabino, Covatti Filho, Danilo Cabral, Evandro Roman, Fernando Monteiro,
Herculano Passos, Hissa Abrahão, Leonardo Monteiro, Marcelo Matos, Marcos
Rogério, Mauro Pereira, Paulão, Pedro Vilela, Raquel Muniz, Roberto Sales,
Robinson Almeida, Valdir Colatto, Vitor Lippi e Waldenor Pereira –
Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim,
Glauber Braga, Jaime Martins, José Carlos Aleluia, Junior Marreca,
Laudivio Carvalho, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Átila
Lira, Chico Alencar, Efraim Filho, Eros Biondini, Fabio Garcia, Gorete
Pereira, Goulart, Jerônimo Goergen, Laercio Oliveira, Nelson Padovani,
Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente Deputado Daniel Vilela, declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada
no dia quatorze de março de dois mil e dezessete. A leitura da
ata foi dispensada por solicitação do Deputado Daniel Almeida. Em votação,
a Ata foi aprovada. ORDEM
DO DIA: Audiência Pública. O Presidente anunciou que, em atendimento
aos Requerimentos: nº 1/17, do Dep. Assis Melo e da Dep. Benedita da
Silva; nº 9/17, do Dep. Rogério Marinho; nº 32/17, do Dep. Waldenor
Pereira; nº 45/17, do Dep. Patrus Ananias; nº 61/17, do Dep. Wadih Damous;
nº 103/17, do Dep. Herculano Passos, seriam ouvidos os seguintes
convidados: Hugo Cavalcanti Melo Filho, Juiz do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho - 6ª Região e Presidente da Associação
Latino-Americana de Juízes do Trabalho; Luiz Antonio, Colussi Diretor de
Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho – ANAMATRA; Álvaro Melo fundador e Ex-presidente da Sociedade
Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades – SOBRATT; Edgar Serrano Presidente da
Federação Nacional das Empresas de Informática – FENAINFO. Em seguida o
Presidente solicitou que o Deputado Jones Martins assumisse a presidência
e o comando dos trabalhos, depois informou sobre os procedimentos
regimentais a serem observados durante a audiência e concedeu a palavra,
sucessivamente, aos convidados para que realizassem suas exposições, antes
do último convidado Edgar Serrano, o Presidente informou, a pedido do Deputado
Herculano Passos, que ele não poderia estar presente no momenta da
apresentação, pois estava em outra reunião. Findas as exposições, o
Presidente passou a palavra, para suas interpelações, ao Relator, Deputado
Rogério Marinho, em seguida suspendeu a reunião por 10 minutos para que os
Deputados fossem votar no Plenário. No retorno dos trabalhos concedeu a
palavra a cinco Deputados para tecerem seus comentários e questionamentos,
Wadih Damous (como Líder), Daniel Almeida, Arolde de Oliveira, Sérgio
Vidigal, Benedita da Silva, em seguida retornou a palavra aos convidados
para réplica. Logo após retornou ao debate com os Deputados Valdir Colatto
e em virtude da viagem do convidado Hugo Cavalcanti Melo de Assis Melo,
foi permitido que fizesse
suas considerações. Depois foi repassada a palavra para o Deputado Assis
Melo, Celso Maldaner, Waldenor Pereira, Átila Lira, Leonardo Monteiro,
Patrus Ananias (como Líder), Jones Martins e por fim retornou aos
convidados para suas considerações finais. Durante as manifestações dos
convidados, dirigiu os trabalhos o Deputado Pedro Vilela. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar,
o Presidente convocou reunião ordinária para às nove horas da
quinta-feira, dia dezesseis de março de dois mil e dezessete, e encerrou
os trabalhos às dezenove horas e vinte e quatro minutos. E, para constar,
eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente
Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Daniel Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa.
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