Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia quinze de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Mandetta - Presidente; Valtenir Pereira - Relator; Adelmo Carneiro Leão, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Geraldo Resende, Hélio Leite, João Campos, Jorge Solla, Josi Nunes, Junior Marreca, Odorico Monteiro e Pedro Chaves - Titulares; Caetano, Fabio Reis, Hildo Rocha, Sóstenes Cavalcante e Vicentinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Antonio Brito, Benjamin Maranhão, Daniel Almeida, Gonzaga Patriota, Raimundo Gomes de Matos, Rodrigo Martins, Rodrigo Pacheco, Silas Freire, Vicentinho Júnior e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia oito de março de 2016. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou que daria como lido os seguintes expedientes: Ofício nº 986/2016, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado GERALDO RESENDE (PSDB/MS) para o cargo de 1º Vice-Presidente desta Comissão Especial; Ofício nº 29/2017, da Liderança do PROS, que indica o Deputado ODORICO MONTEIRO (PROS/CE) para cargo de 3º Vice-Presidente desta Comissão Especial; Ofício nº 057/2017, da Liderança do PRB, que indica o Deputado JOÃO CAMPOS (PRB/GO) para cargo de 2º Vice-Presidente desta Comissão Especial; e Ofício nº 126/2017, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado FÁBIO REIS (PMDB/SE) para suplente desta Comissão Especial. Antes de iniciar a ordem do dia, o Presidente informou que o prazo para apresentação de emendas teve início no dia de hoje. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a pauta de hoje era composta pela eleição dos vices e pela deliberação de requerimentos. Consulto os presentes sobre candidaturas aos cargos de vice-presidentes e, na ausência de manifestações, deu início à eleição com chapa única, composta pelos membros indicados pelas lideranças. A eleição dos vice-presidentes teve início e, durante o período de votação, o Presidente anunciou o segundo item da pauta, antes, porém, consultando os presentes sobre necessidade alterações no cronograma de seminário estaduais previstos no plano de trabalho do relator. Resolvida a questão de data para realização do evento em Goiânia, permaneceu a programação acordada na reunião anterior. Superada esta etapa, passou-se, então, para deliberação de requerimentos: O Deputado Júnior Marreca subscreveu o Requerimento nº 6/17. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/17 - do Sr. Hélio Leite - (PL 6437/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Pará, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016". APROVADO. E Deputado Odorico Monteiro solicitou inclusão de entidades no Requerimento 6/17. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/17 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer Inclusão de entidades em requerimento de audiência pública já aprovado". APROVADO COM A INCLUSÃO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - FENASCE E DO CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE - CEBES COMO CONVIDADOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA E NO SEMINÁRIO A SEREM REALIZADOS PELA COMISSÃO. Encerrada a deliberação de Requerimentos, retornou-se a eleição dos vice-presidentes. O Deputado Jorge Solla fez reclamação por não ter sido lançada candidatura de Deputado do Partido dos Trabalhados. O Presidente informou que a Secretaria da Comissão não recebeu indicação da Liderança, assim como os candidatos não compareceram a reunião convocada para organização desta eleição, na manhã desta quarta-feira, na sala da Comissão Especial. Ressaltou ainda que o candidato não estava presente na reunião, de forma que a candidatura não foi formalizada.  O Presidente decidiu por encerrar a eleição, pela demora em alcançar o quórum, solicitando que os interessados em concorrer aos cargos de vice-presidentes, providenciassem as indicações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte um de março de dois mil e dezessete, às 14h00, destinada a eleição dos vice-presidentes da Comissão e Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Mandetta, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.