Às quinze horas do dia quinze de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Kaio Maniçoba - Presidente, Lindomar Garçon, Vicentinho Júnior e Domingos Neto - Vice-Presidentes; Paulo Azi - Relator; Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Almeida, Fernando Monteiro, Genecias Noronha, Givaldo Carimbão, Hélio Leite, João Fernando Coutinho, Junior Marreca e Vitor Valim - Titulares; André Amaral, Beto Rosado, Cacá Leão, Fabio Reis, Juscelino Filho e Mário Negromonte Jr. - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Pedro Vilela e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Alberto Filho, Andre Moura, Arthur Lira, César Messias, Fábio Mitidieri, George Hilton, Hugo Motta, Weverton Rocha e Wilson Filho. ABERTURA: O Deputado Kaio Maniçoba, Presidente da Comissão, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia 8 de março de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Cacá Leão. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA: o Deputado Kaio Maniçoba anunciou ter sido a reunião convocada para Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: DANIEL L. COSTARDI, Superintendente Executivo da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha - ABQM; GUILHERME LANDIM, Criador e Organizador de Vaquejadas no Estado do Ceará; e LEONARDO DIAS DE ALMEIDA, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Vaquejada – ABVAQ, aos quais convidou para que tomassem assento à Mesa. O Presidente concedeu a palavra aos convidados para que fizessem suas exposições. Usaram a palavra na fase de interpelações o Relator da Comissão Especial, Deputado Paulo Azi, e os Deputados Cacá Leão, Domingos Neto, João Fernando Coutinho e Lindomar Garçon. Antes de encerrar, o Presidente retornou a palavra aos convidados para que respondessem às questões levantadas pelos parlamentares e fizessem suas considerações finais. Passou-se a apreciação dos requerimentos. REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "requer que a visita para inspeção in loco em um torneio de vaquejada seja realizada no Parque Rufina Borba em Bezerros -PE". O Requerimento foi APROVADO com a alteração da data da visita técnica para os dias 24 a 26 de março de 2017. REQUERIMENTO Nº 4/17 - do Sr. Vicentinho Júnior - (PEC 304/2017) - que "requer a realização de audiência pública a ser realizada no estado do Tocantins, na cidade de Porto Nacional para debater a PEC 304/2017, que determina "que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica" e seus apensados". O Requerimento foi APROVADO com a substituição do termo "Audiência Pública" por "Seminário". REQUERIMENTO Nº 5/17 - do Sr. Domingos Neto - (PEC 304/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 304/2017, que determina 'que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica', com foco nos impactos sociais e econômicos das vaquejadas". O Requerimento foi APROVADO com a substituição do termo "Audiência Pública" por "Seminário no Estado do Ceará". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Kaio Maniçoba pôs termo à reunião, às dezesseis horas e vinte e dois minutos. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Kaio Maniçoba, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx