ATA DA 18ª REUNIÃO, REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2017

(Tomada de Depoimentos e Deliberação de Requerimentos)

Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas e cinquenta minutos, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CPI – LEI ROUANET)”, criada pelo requerimento de CPI nº 23 de 2016. Compareceram os Deputados Alberto Fraga - Presidente; Sóstenes Cavalcante e Delegado Edson Moreira - Vice-Presidentes; Domingos Sávio - Relator; Átila Lira, Capitão Augusto, Dagoberto Nogueira, Eduardo Bolsonaro, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, João Rodrigues, Laura Carneiro, Marcos Rogério, Pastor Eurico, Renata Abreu, Rocha e Vinicius Carvalho - TITULARES; e os Deputados Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, João Campos, Jorge Solla, Laudivio Carvalho, Pr. Marco Feliciano, Raquel Muniz e Valtenir Pereira – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Edinho Bez e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Benjamin Maranhão, Chico D'Angelo, Daniel Vilela, Erika Kokay, Expedito Netto, George Hilton, Newton Cardoso Jr, Orlando Silva, Paulo Pimenta e Rodrigo Martins. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 17ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido dos Deputados Izalci Lucas e Jorge Solla. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Reunião ordinária para tomada de depoimentos dos Senhores FABIO CONCHAL RABELLO - Músico (Requerimento nº 23, de 2016) e FABIO LUIZ RALSTON SALLES – Empresário (Requerimento nº 24, de 2016), e para deliberação de requerimentos. O Presidente teceu considerações, convidou o Senhor Fabio Conchal Rabello a tomar assento à mesa, solicitou ao Senhor Fabio Luiz Ralston Salles que aguardasse o momento da tomada de seu depoimento na sala da CPI, informou os procedimentos a serem adotados, informou também que o depoente havia firmado “Termo de Compromisso” e solicitou que o mesmo prestasse o juramento. A seguir, passou a palavra ao Senhor Fabio Conchal Rabello, para sua explanação, por vinte minutos. Encerrada a exposição, teceram considerações e formularam perguntas, que foram respondidas pelo depoente, os Deputados Alberto Fraga, Domingos Sávio (que solicitou informações ao Senhor Fabio Conchal Rabello, o qual se prontificou em disponibilizá-las para a CPI), Izalci Lucas, João Rodrigues e Jorge Solla. O Presidente concedeu a palavra ao depoente para considerações finais e, após, agradeceu a colaboração do mesmo e teceu comentários. Em seguida, o Presidente solicitou a Secretaria que providenciasse a vinda do Senhor Fabio Luiz Ralston Salles para o plenário e, enquanto o aguardava, havendo quórum regimental, informou que, conforme entendimento dos membros, retirou de pauta, de ofício, o Requerimento nº 01/2016 e passou a deliberar os demais requerimentos constantes da pauta: 01 - REQUERIMENTO Nº 108/17 - do Sr. Domingos Sávio - (RCP 23/2016) - que "requer que seja feito convite ao Sr. Solielson Goethe, para prestar esclarecimentos a esta Comissão em relação ao fato de a Rannavi Projeto Cultural Ltda. ter apresentado um projeto cultural nos quais o referido maestro se apresentaria, junto ao também regente João Carlos Martins, mas sobre os quais este segundo afirmou nunca ter tido conhecimento, a não ser quando órgãos de imprensa o questionaram a esse respeito". Em votação, o requerimento foi aprovado. 02 - REQUERIMENTO Nº 109/17 - do Sr. Domingos Sávio - (RCP 23/2016) - que "requer que seja feito convite aos responsáveis legais da L S Music Produções Artísticas Ltda., produtora que atuou como proponente de projeto cultural aprovados - a despeito de ter sido ARQUIVADO a pedido do próprio proponente - pelo MinC pelo mecanismo de isenção fiscal da Lei Rouanet para a organização de shows do artista Luan Santana, para prestar esclarecimentos a esta Comissão em relação à apresentação do projeto cultural "Luan Santana - Turnê: Nosso Tempo é Hoje - Parte II" (nº Pronac 147328)". Em votação, o requerimento foi aprovado. 03 - REQUERIMENTO Nº 112/17 - do Sr. Domingos Sávio - (RCP 23/2016) - que "requer que seja feito convite ao Sr. João Carlos Martins, para prestar esclarecimentos a esta Comissão em relação ao fato de a Rannavi Projeto Cultural Ltda. ter apresentado dois projetos culturais nos quais o referido maestro se apresentaria, mas sobre os quais o regente alega nunca ter tido conhecimento, a não ser quando órgãos de imprensa o questionaram a esse respeito". Em votação, o requerimento foi aprovado. 04 - REQUERIMENTO Nº 107/17 - do Sr. Domingos Sávio - (RCP 23/2016) - que "solicita a convocação do Sr. Cláudio Junior, Administrador da Empresa - PRODUTORA CIEL LTDA, para prestar depoimento nesta CPI". Em votação, o requerimento foi aprovado. 05 - REQUERIMENTO Nº 111/17 - do Sr. Domingos Sávio - (RCP 23/2016) - que "requer que seja feita convocação aos representantes legais da Rannavi Projeto Cultural Ltda., produtora que apresentou dois projetos culturais, aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, nos quais propunha apresentações do maestro João Carlos Martins, sobre os quais o referido regente alegou nunca ter tido conhecimento, para esclarecimentos acerca do ocorrido". Em votação, o requerimento foi aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente informou que o Deputado Domingos Sávio havia apresentado requerimento, solicitando a retirada de tramitação do Requerimento nº 110/2017. Logo após, o Presidente convidou o Senhor Fabio Luiz Ralston Salles a tomar assento à mesa, informou que o depoente, por ter apresentado Habeas Corpus, estava dispensado de firmar “Termo de Compromisso” com a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado e, a seguir, passou a palavra ao depoente, para sua explanação, por vinte minutos. Encerrada a exposição, teceram considerações e apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelo depoente, os Deputados Izalci Lucas, Carlos Andrade e Alberto Fraga. O Presidente concedeu a palavra ao Senhor Fabio Luiz Ralston Salles, para suas considerações finais, teceu comentários e agradeceu a colaboração do depoente. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e um minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, para tomada de depoimentos a ser informado oportunamente, para o próximo dia 21 de março, às 14 horas e 30 minutos, em plenário do anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alberto Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-