Às dezesseis horas e sete minutos do dia quatorze de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Alan Rick, Alice Portugal, Bacelar, Eduardo Bolsonaro, Glauber Braga, João Campos e Ricardo Izar - Titulares; Átila Lira, Carlos Andrade, Danilo Cabral, Izalci Lucas, Joaquim Passarinho, Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo, Nilto Tatto e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Creuza Pereira, Darcísio Perondi, Delegado Francischini, Fábio Sousa, Jefferson Campos, Josué Bengtson, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos e Rogério Marinho. ABERTURA: Nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Inicialmente consultou o plenário se poderia dar início à audiência pública e, após alcançado o quorum, suspender a audiência e realizar a parte deliberativa da reunião. Houve aquiescência do plenário. O Presidente informou ao Colegiado que tem sido emitido convite igualitariamente aos expositores contrários e favoráveis ao tema, contudo tem havido desistências e impossibilidades de agendamento com alguns convidados, o que termina gerando algum desequilíbrio na Mesa de debates. Informou que o Convidado Mario Cortella respondeu por escrito quanto à sua impossibilidade de comparecimento nesta data, resultando na presença de apenas um debatedor contrário na presente reunião; Esclareceu, ainda, que  tem permitido o envio de represenatntes somente nos casos em que o requerimento se destina à instituição, como ocorre no caso de convites a Presidentes de entidades, e não ao convidado especificamente.  Dando início à audiênica pública chamou a tomar assento à mesa os convidados: Carina Vitral, Dougals Garcia e Fernanda Salles; Após as orientações quanto às falas dos convidados passou a palavra, nessa ordem, por 20 minutos a cada expositor. Concluída a fala da primeira convidada, a Deputada Alice Portugal pediu a palavra para comunicação de liderança, o que foi negado, tendo em vista o disposto no art. 221, § 5º, analogicamente, e considerando a praxe da  Comissão no sentido de conceder a palavra aos líderes após a fala de todos os convidados; A Deputada usou da palavra por 3 minutos, por concessão da Presidência. Em seguida passou-se à deliberação da Ata da 8ª reunião ordinária da Comissão, que foi aprovada sem retificações, e à deliberação dos requerimentos de acordo com o seguinte:  B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/17 - do Sr. Paulo Freire - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Campinas/SP, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais". APROVADO COM ACRÉSCIMO DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO, A PEDIDO DO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO E DE BELO HORIZONTE, A PEDIDO DO DEPUTADO LINCOLN PORTELA, PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 23/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Hiago Tadeu Alves Rabelo para expor sobre o tema Escola Sem Partido".   APROVADO. Retomada a audiência pública, foi concedida a palavra aos demais convidados e posteriormente ao Relator para suas considerações; em seguida usaram da palavra Paulo Freire, Eduardo Bolsonaro, Lincoln Portela e Pastor Eurico. Após consideraçoes finais dos convidados, o Presidente encerrou a reunião às 18h e 45min, antes convocando reunião de audiência pública e deliberação de requerimentos para o próximo dia 21 de março, às 15:00 em plenário a definir. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de àudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.