Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia quatorze de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Vilela - Presidente; Eli Corrêa Filho - Vice-Presidente; Rogério Marinho - Relator; Antonio Bulhões, Arnaldo Jordy, Arolde de Oliveira, Átila Lira, Benedita da Silva, Celso Maldaner, Chico Alencar, Daniel Almeida, Diego Garcia, Edmar Arruda, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão, Jerônimo Goergen, João Gualberto, Jones Martins, Laercio Oliveira, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Nelson Padovani, Patrus Ananias, Renata Abreu, Ronaldo Carletto, Sergio Vidigal, Veneziano Vital do Rêgo, Wadih Damous, Walney Rocha e Wellington Roberto - Titulares; Bilac Pinto, Cabo Sabino, Carmen Zanotto, Danilo Cabral, Evandro Roman, Herculano Passos, Hissa Abrahão, Laura Carneiro, Leonardo Monteiro, Marcos Rogério, Marinaldo Rosendo, Mauro Pereira, Paulão, Pedro Vilela, Raquel Muniz, Roberto Sales, Robinson Almeida, Valdir Colatto, Vitor Lippi e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Henrique Gaguim, José Carlos Aleluia, Laudivio Carvalho, Pr. Marco Feliciano, Professor Victório Galli, Ricardo Izar e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Efraim Filho, Eros Biondini, Fabio Garcia, Gorete Pereira, Goulart e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: O Deputado Arolde de Oliveira, na direção dos trabalhos, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia nove de março de dois mil e dezessete. A leitura da ata foi dispensada por solicitação do Deputado Celso Maldaner. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública.  O Presidente em exercício anunciou que, em atendimento aos Requerimentos nº 3/17, do Dep. Celso Maldaner; nº 24/17, do Dep. Helder Salomão; nº 27 e 28/17, do Dep. Paulão; nº 43 e 77/17, do Dep. Patrus Ananias; nº 64/17, do Dep. Arnaldo Jordy; nº 71/17, da Dep. Benedita da Silva; nº 84/17, do Dep. Leonardo Monteiro; nº 93/17, do Dep. Sérgio Vidigal; nº 98/17, dos Dep. Chico Alencar e Luiza Erundina, seriam ouvidos os seguintes convidados: senhor Bruno Breithaup, Presidente da FECOMERCIO/SC; senhor Glauco José Corte, Presidente da FIESC e Membro do Conselho Industrial da CNI; senhor José Zeferino Pedroso, Presidente da FAESC e Secretário Geral da CNA; excelentíssima senhora Magda Barros Biavaschi, Desembargadora, pós doutora em Economia do Trabalho e pesquisadora do CESIT/UNICAMP; senhor Roberto Antonio Von Der Osten, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro – CONTRAF; senhor Francisco Luiz Saraiva Costa, Secretário Coordenador Administrativo e Político da Sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comercio e Serviços – CONTRACS; e senhor Clemente Ganz Lúcio, Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos – DIEESE. O Presidente em exercício informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados para que realizassem suas exposições. Findas as exposições, o Presidente em exercício passou a palavra, para suas interpelações, ao Relator, Deputado Rogério Marinho. Fizeram uso da palavra os Deputados Patrus Ananias - que falou também como Líder da Minoria, Robinson Almeida, Celso Maldaner, Daniel Almeida, Benedita da Silva, Sergio Vidigal, Paulão – que falou também como Líder do Partido dos Trabalhadores, Pedro Vilela, João Gualberto, Adelmo Carneiro Leão e Laercio Oliveira. O Presidente, Deputado Daniel Vilela, assumiu a direção dos trabalhos e passou a palavra aos expositores para que respondessem às perguntas formuladas e fizessem suas considerações finais. B – Deliberação de Requerimentos.  1 - REQUERIMENTO Nº 110/17 - do Sr. Goulart, que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Dr Paulo Skaff, para discutir a reforma trabalhista". APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS CONVIDADOS ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDEU, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 12ª REGIÃO; MARCOS KAUFMANN, ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO COLETIVO E REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. 2 - REQUERIMENTO Nº 111/17 - do Sr. Sergio Vidigal, que "solicita o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Trabalho acerca dos altos índices de corrupção e fraudes praticadas por Sindicatos em todo país, bem como eventuais medidas de combate utilizadas pelo Ministério do Trabalho". APROVADO, COM AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DO REQUERIMENTO PARA ENGLOBAR O SINDICADO PATRONAL E DOS TRABALHADORES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião ordinária para as quatorze horas e trinta minutos da quarta-feira, dia quinze de março de dois mil e dezessete, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx