CÂMARA DOS DEPUTADOS
PEC28716

15/03/2017 00:27
Relatório de Verificação de Apoiamento
EMENDA NA COMISSÃO Nº 110/17

Proposição: EMC-110/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
Autor da Proposição: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data de Apresentação: 14/03/2017 18:51:00
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2017
Altera os arts. 5°, 37, 40, 109, 114, 149, 167, 195, 201, 203 e 250 da Constituição para dispor sobre os Regimes Próprios de Previdência e Seguridade Social, estabelecendo regras de transição e dá outras providências.

EMENDA SUPRESSIVA N.º de 2017
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros)


Suprima-se, da Proposta de Emenda Constitucional n.º 287 de 2016, o seguinte:
Artigo 40, § 1º, inciso III da PEC 287/2016 :
III - voluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade e vinte e cinco anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Possui Assinaturas Suficientes: NÃO
Situação: Totais de Assinaturas: Manual Digital
Confirmadas 76 76 -
Não Conferem 5 5 -
Fora do Exercício - - -
Repetidas 8 8 -
Ilegíveis - - -
Retiradas - - -
TOTAL 89 89 0
MÍNIMO 171 - -
FALTAM 95 - -

Assinaturas Confirmadas



Nome do Parlamentar

Partido

UF
1 Adelmo Carneiro Leão PT MG
2 Afonso Florence PT BA
3 Alberto Fraga DEM DF
4 Alfredo Kaefer PSL PR
5 Aliel Machado REDE PR
6 Ana Perugini PT SP
7 André Abdon PP AP
8 André Amaral PMDB PB
9 André Figueiredo PDT CE
10 Aníbal Gomes PMDB CE
11 Antonio Bulhões PRB SP
12 Arnaldo Faria de Sá PTB SP
13 Assis Carvalho PT PI
14 Assis do Couto PDT PR
15 Átila Lira PSB PI
16 Augusto Coutinho SD PE
17 Bacelar PTN BA
18 Cabo Sabino PR CE
19 Cabuçu Borges PMDB AP
20 Carlos Zarattini PT SP
21 Carmen Zanotto PPS SC
22 Celso Maldaner PMDB SC
23 Chico Lopes PCdoB CE
24 Christiane de Souza Yared PR PR
25 Covatti Filho PP RS
26 Cristiane Brasil PTB RJ
27 Daniel Almeida PCdoB BA
28 Danilo Cabral PSB PE
29 Davidson Magalhães PCdoB BA
30 Delegado Éder Mauro PSD PA
31 Dr. Jorge Silva PHS ES
32 Felipe Bornier PROS RJ
33 Félix Mendonça Júnior PDT BA
34 Francisco Floriano DEM RJ
35 Gabriel Guimarães PT MG
36 Gilberto Nascimento PSC SP
37 Givaldo Vieira PT ES
38 Gonzaga Patriota PSB PE
39 Jaime Martins PSD MG
40 Jhonatan de Jesus PRB RR
41 João Daniel PT SE
42 Jony Marcos PRB SE
43 Jorge Solla PT BA
44 José Mentor PT SP
45 Júlio Delgado PSB MG
46 Junior Marreca PEN MA
47 Lázaro Botelho PP TO
48 Leo de Brito PT AC
49 Leopoldo Meyer PSB PR
50 Luiz Couto PT PB
51 Marcelo Álvaro Antônio PR MG
52 Márcio Marinho PRB BA
53 Marco Tebaldi PSDB SC
54 Moses Rodrigues PMDB CE
55 Nelson Marquezelli PTB SP
56 Nelson Pellegrino PT BA
57 Nilton Capixaba PTB RO
58 Otavio Leite PSDB RJ
59 Padre João PT MG
60 Paes Landim PTB PI
61 Paulo Freire PR SP
62 Professora Marcivania PCdoB AP
63 Raimundo Gomes de Matos PSDB CE
64 Renata Abreu PTN SP
65 Renzo Braz PP MG
66 Roberto Góes PDT AP
67 Rocha PSDB AC
68 Rômulo Gouveia PSD PB
69 Ronaldo Fonseca PROS DF
70 Rubens Pereira Júnior PCdoB MA
71 Severino Ninho
72 Severino Ninho PSB PE
73 Toninho Wandscheer PROS PR
74 Uldurico Junior PV BA
75 Valmir Assunção PT BA
76 Vinicius Carvalho PRB SP

Assinaturas que Não Conferem



Nome do Parlamentar

Partido

UF
1 Bacelar PTN BA
2 Laerte Bessa PR DF
3 Pedro Uczai PT SC
4 Vicente Candido PT SP
5 Zé Geraldo PT PA

Assinaturas Repetidas



Nome do Parlamentar

Partido

UF

Assinaturas Repetidas
1 Afonso Florence PT BA 1
2 Alberto Fraga DEM DF 1
3 Celso Maldaner PMDB SC 1
4 João Daniel PT SE 1
5 Leo de Brito PT AC 1
6 Professora Marcivania PCdoB AP 1
7 Rocha PSDB AC 1
8 Toninho Wandscheer PROS PR 1