CÂMARA DOS DEPUTADOS
PEC28716
14/03/2017 23:54
Relatório de Verificação de Apoiamento
EMENDA NA COMISSÃO Nº 133/17

Proposição: EMC-133/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
Autor da Proposição: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data de Apresentação: 14/03/2017 19:27:00
Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º 287/2016





PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º 287/2016

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.










EMENDA MODIFICATIVA N.º /2017
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros)

Dê-se ao art. 40, § 1º, inciso II, da PEC 287/2016 a seguinte redação

"Art. 40..........................................................................................................................

§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados:
.......................................................................................................................................
II - compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, na forma da lei complementar; ou
........................................................................................................................................ (NR)"
Possui Assinaturas Suficientes: NÃO
Situação: Totais de Assinaturas:
Confirmadas 52
Não Conferem 1
Fora do Exercício -
Repetidas 2
Ilegíveis -
Retiradas -
TOTAL 55
MÍNIMO 171
FALTAM 119

Assinaturas Confirmadas
Nº
Nome do Parlamentar
Partido
UF
1 Afonso Florence PT BA
2 Alan Rick PRB AC
3 Alfredo Kaefer PSL PR
4 Aliel Machado REDE PR
5 Aluisio Mendes PTN MA
6 Ana Perugini PT SP
7 André Abdon PP AP
8 Antonio Bulhões PRB SP
9 Arnaldo Faria de Sá PTB SP
10 Assis do Couto PDT PR
11 Bacelar PTN BA
12 Betinho Gomes PSDB PE
13 Celso Maldaner PMDB SC
14 Covatti Filho PP RS
15 Cristiane Brasil PTB RJ
16 Diego Garcia PHS PR
17 Dilceu Sperafico PP PR
18 Domingos Neto PSD CE
19 Edmilson Rodrigues PSOL PA
20 Evandro Roman PSD PR
21 Félix Mendonça Júnior PDT BA
22 Francisco Floriano DEM RJ
23 Gilberto Nascimento PSC SP
24 Gonzaga Patriota PSB PE
25 Heitor Schuch PSB RS
26 Jô Moraes PCdoB MG
27 José Guimarães PT CE
28 Júlio Delgado PSB MG
29 Lázaro Botelho PP TO
30 Luciana Santos PCdoB PE
31 Lucio Mosquini PMDB RO
32 Luiz Carlos Ramos PTN RJ
33 Major Olimpio SD SP
34 Marcelo Castro PMDB PI
35 Marcio Alvino PR SP
36 Mário Negromonte Jr. PP BA
37 Milton Monti PR SP
38 Paulo Henrique Lustosa PP CE
39 Renzo Braz PP MG
40 Ricardo Teobaldo PTN PE
41 Roberto Góes PDT AP
42 Roberto Sales PRB RJ
43 Rocha PSDB AC
44 Rogério Rosso PSD DF
45 Severino Ninho PSB PE
46 Subtenente Gonzaga PDT MG
47 Toninho Pinheiro PP MG
48 Valmir Assunção PT BA
49 Wellington Roberto PR PB
50 Weverton Rocha PDT MA
51 Zé Geraldo PT PA
52 Zeca Dirceu PT PR

Assinaturas que Não Conferem
Nº
Nome do Parlamentar
Partido
UF
1 Lucio Vieira Lima PMDB BA

Assinaturas Repetidas
Nº
Nome do Parlamentar
Partido
UF
Assinaturas Repetidas
1 Valmir Assunção PT BA 1
2 Zeca Dirceu PT PR 1