CÂMARA DOS DEPUTADOS
PEC28716

14/03/2017 23:11
Relatório de Verificação de Apoiamento
EMENDA NA COMISSÃO Nº 113/17

Proposição: EMC-113/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
Autor da Proposição: ARNALDO FARIA DE SÁ
Data de Apresentação: 14/03/2017 18:51:00
Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287 DE 2016, DO PODER EXECUTIVO
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287 DE 2016
"Altera os artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências"
EMENDA

Suprima-se o parágrafo 22 do artigo 40, tratado no artigo 1º da PEC nº 287, de 2016:

Art. 40. ......................................................................................................................

§ 22. Sempre que verificado o incremento mínimo de 1 (um) ano inteiro na média nacional única correspondente à expectativa de sobrevida da população brasileira aos sessenta e cinco anos, para ambos os sexos, em comparação à média apurada no ano de promulgação desta Emenda, as idades previstas nos incisos II e III do § 1º serão majoradas em números inteiros, nos termos fixados para o regime geral de previdência social.
Possui Assinaturas Suficientes: NÃO
Situação: Totais de Assinaturas: Manual Digital
Confirmadas 93 93 -
Não Conferem 7 7 -
Fora do Exercício - - -
Repetidas 8 6 -
Ilegíveis - - -
Retiradas - - -
TOTAL 108 106 0
MÍNIMO 171 - -
FALTAM 78 - -

Assinaturas Confirmadas



Nome do Parlamentar

Partido

UF
1 Adelmo Carneiro Leão PT MG
2 Adelson Barreto PR SE
3 Aelton Freitas PR MG
4 Afonso Florence PT BA
5 Alberto Fraga DEM DF
6 Alfredo Kaefer PSL PR
7 Aliel Machado REDE PR
8 Ana Perugini PT SP
9 André Abdon PP AP
10 André de Paula PSD PE
11 Antonio Bulhões PRB SP
12 Arnaldo Faria de Sá PTB SP
13 Assis Carvalho PT PI
14 Assis do Couto PDT PR
15 Átila Lira PSB PI
16 Augusto Coutinho SD PE
17 Beto Rosado PP RN
18 Cabo Sabino PR CE
19 Cabuçu Borges PMDB AP
20 Carlos Henrique Gaguim PTN TO
21 Carlos Zarattini PT SP
22 Carmen Zanotto PPS SC
23 Celso Maldaner PMDB SC
24 Chico Lopes PCdoB CE
25 Cristiane Brasil PTB RJ
26 Dagoberto Nogueira PDT MS
27 Daniel Almeida PCdoB BA
28 Danilo Cabral PSB PE
29 Delegado Edson Moreira PR MG
30 Diego Garcia PHS PR
31 Domingos Neto PSD CE
32 Edinho Bez PMDB SC
33 Edmilson Rodrigues PSOL PA
34 Erika Kokay PT DF
35 Expedito Netto PSD RO
36 Ezequiel Fonseca PP MT
37 Felipe Bornier PROS RJ
38 Félix Mendonça Júnior PDT BA
39 Gilberto Nascimento PSC SP
40 Givaldo Vieira PT ES
41 Gonzaga Patriota PSB PE
42 Heitor Schuch PSB RS
43 Jefferson Campos PSD SP
44 João Daniel PT SE
45 Jorge Solla PT BA
46 José Mentor PT SP
47 Josué Bengtson PTB PA
48 Júlio Delgado PSB MG
49 Junior Marreca PEN MA
50 Lázaro Botelho PP TO
51 Leo de Brito PT AC
52 Leopoldo Meyer PSB PR
53 Lucio Mosquini PMDB RO
54 Luis Tibé PTdoB MG
55 Marcio Alvino PR SP
56 Mário Negromonte Jr. PP BA
57 Milton Monti PR SP
58 Moses Rodrigues PMDB CE
59 Nelson Marquezelli PTB SP
60 Nelson Meurer PP PR
61 Nelson Pellegrino PT BA
62 Newton Cardoso Jr PMDB MG
63 Nilto Tatto PT SP
64 Nilton Capixaba PTB RO
65 Paes Landim PTB PI
66 Paulo Freire PR SP
67 Paulo Henrique Lustosa PP CE
68 Pedro Fernandes PTB MA
69 Pepe Vargas PT RS
70 Reginaldo Lopes PT MG
71 Roberto Britto PP BA
72 Roberto de Lucena PV SP
73 Roberto Góes PDT AP
74 Roberto Sales PRB RJ
75 Rocha PSDB AC
76 Rogério Rosso PSD DF
77 Rômulo Gouveia PSD PB
78 Rubens Pereira Júnior PCdoB MA
79 Sérgio Moraes PTB RS
80 Sergio Vidigal PDT ES
81 Severino Ninho PSB PE
82 Severino Ninho
83 Subtenente Gonzaga PDT MG
84 Toninho Wandscheer PROS PR
85 Valmir Assunção PT BA
86 Vinicius Carvalho PRB SP
87 Vitor Lippi PSDB SP
88 Waldenor Pereira PT BA
89 Weliton Prado PMB MG
90 Weverton Rocha PDT MA
91 Zé Geraldo PT PA
92 Zé Silva SD MG
93 Zeca Dirceu PT PR

Assinaturas que Não Conferem



Nome do Parlamentar

Partido

UF
1 Bacelar PTN BA
2 Dr. Jorge Silva PHS ES
3 Francisco Floriano DEM RJ
4 Lucio Vieira Lima PMDB BA
5 Marco Tebaldi PSDB SC
6 Mário Negromonte Jr. PP BA
7 Wellington Roberto PR PB

Assinaturas Repetidas



Nome do Parlamentar

Partido

UF

Assinaturas Repetidas
1 Afonso Florence PT BA 1
2 Jefferson Campos PSD SP 1
3 João Daniel PT SE 2
4 José Mentor PT SP 2
5 Leo de Brito PT AC 1
6 Pedro Fernandes PTB MA 1