ATA DA 17ª REUNIÃO, REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2017

(Audiência Pública para Tomada de Depoimento)

Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia sete de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Alberto Fraga - Presidente; Sóstenes Cavalcante e Delegado Edson Moreira - Vice-Presidentes; Átila Lira, Capitão Augusto, Dagoberto Nogueira, Eduardo Bolsonaro, Expedito Netto, George Hilton, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, Laura Carneiro, Marcos Rogério, Pastor Eurico, Renata Abreu, Rocha e Vinicius Carvalho - TITULARES; e dos Deputados Carlos Andrade, João Campos, Laudivio Carvalho, Pompeo de Mattos e Raquel Muniz – SUPLENTES. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Benjamin Maranhão, Chico D'Angelo, Daniel Vilela, Domingos Sávio, Erika Kokay, João Rodrigues, Newton Cardoso Jr, Orlando Silva, Paulo Pimenta e Rodrigo Martins. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 16ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Izalci Lucas. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tomada de depoimento do Senhor FABIO FERRARI PORCHAT DE ASSIS – Presidente da Academia Latino-Americana de Arte (Requerimentos nºs. 22 e 61, ambos de 2016). O Presidente convidou a Senhor Fabio Ferrari Porchat de Assis a tomar assento à mesa, informou os procedimentos a serem adotados, informou também que o depoente havia firmado “Termo de Compromisso” e solicitou que o mesmo prestasse o juramento. A seguir, tendo em vista a ausência do Relator, designou o Deputado Izalci Lucas, temporariamente, Relator Ad Hoc e, após, passou a palavra ao Senhor Fabio Ferrari Porchat de Assis, para sua explanação, por vinte minutos. Encerrada a exposição, o depoente entregou documento para a CPI (tendo sido determinado, pelo Presidente, a juntada aos autos) e, em seguida, teceram considerações e formularam perguntas, que foram respondidas pelo depoente, os Deputados Izalci Lucas (que solicitou documentos para o depoente, o qual se prontificou em encaminhá-los para a CPI), Alberto Fraga (que registrou o envio, pelo Ministro da Cultura, de anteprojeto de revisão da Lei Rouanet), Domingos Sávio (que solicitou informações) e Sóstenes Cavalcante. O Presidente agradeceu a colaboração do depoente e teceu considerações finais. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e oito minutos, antes, convocando os Senhores Deputados para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia quatorze de março, para tomada de depoimentos e deliberação de requerimentos, que serão informados oportunamente. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alberto Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-