CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ARTS. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 9 de março de 2017.

Às dez horas e quinze minutos do dia nove de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Marun - Presidente; Arthur Oliveira Maia - Relator; Adail Carneiro, Alessandro Molon, Alexandre Baldy, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Assis do Couto, Bilac Pinto, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Erivelton Santana, Giuseppe Vecci, Givaldo Carimbão, Heitor Schuch, Ivan Valente, Jandira Feghali, José Carlos Aleluia, Julio Lopes, Maia Filho, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Pepe Vargas, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Thiago Peixoto e Vinicius Carvalho - Titulares; Davidson Magalhães, Edmilson Rodrigues, Geovania de Sá, Gorete Pereira, Luizianne Lins, Major Olimpio, Mandetta, Marcelo Castro, Marcelo Matos, Maria Helena, Onyx Lorenzoni, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Roberto de Lucena, Ronaldo Benedet e Rubens Otoni - SuplentesCompareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Evair Vieira de Melo, Jaime Martins, Laudivio Carvalho, Pr. Marco Feliciano e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bebeto, Eros Biondini, Evandro Gussi, José Mentor, Laerte Bessa, Lelo Coimbra, Pauderney Avelino e Paulo Pereira da Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.