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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
LOCAL: Plenário 03 do Anexo II
HORÁRIO: 11h30min
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 14/08
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "requer apreciação de Moção de repúdio a quaisquer medidas de embargo econômico ou invasão militar por parte de Estados estrangeiros à Síria." |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão para debater situação de cursos superiores em Países vizinhos." |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a lista de brasileiros que serão deportados dos Estados Unidos para o Brasil." |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com as presenças do Comandante Militar da Amazônia, para informar os resultados desenvolvidos pelo referido Comando Militar na operação para combater refluxos do narcotráfico e da guerrilha colombiana na fronteira entre Brasil, Colômbia e o Peru, e do Sr. Fábio Pannunzio, jornalista da Rede Bandeirantes de Televisão, que realizou ampla investigação e matérias jornalísticas que tratam do envolvimento da guerrilha colombiana na fronteira brasileira com o narcotráfico" |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "requer que sejam convidados os senhores Ministro José Eduardo Martins Felício, Ministro das Relações Exteriores e o Doutor Flávio Sotto Mayor, Diretor de Recursos para o Desenvolvimento, da Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento, para participarem de Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a finalidade de apresentar a este Colegiado o programa de Integração Regional da América do Sul (IIRSA) e dos Eixos de Integração da Amazônia." |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 60/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "solicita sejam convidados representantes da COIAB, CIR, FOIRN, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e MINISTÉRIO DA DEFESA a comparecer a esta Comissão para contribuir com o processo de instrução do Projeto de Lei Nº6.493, de 2002, que "Altera a Lei Nº6.001, de 1973 (denominado Estatuto do Índio), autorizando a construção de guarnições militares em terras indígenas"." |
| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Senhor Marc Siegfried Efchin, segundo-secretário da Embaixada da França no Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a operação de resgate, em avião militar, utilizando de imunidade diplomática, para negociar a libertação de Ingrid Betancourt, ex-candidata à presidência da Colômbia seqüestrada pelas FARC." |
| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 62/03 - da Sra. Maninha - que "requer a indicação de membros da Comissão para efetivar a cooperação com a comissão congênere argentina e definir agenda de temas a serem discutidos no âmbito dos parlamentos dos dois países." |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| PRIORIDADE |
| 9 - |
MENSAGEM
Nº 119/03 - do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo contra
a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Peças e
Componentes e Munições, complementando a Convenção das Nações Unidas
contra o Crime Organizado Transnacional, adotado pela Assembléia-Geral das
Nações Unidas, em 31 de maio de 2001, e assinado pelo Brasil, em 11 de
julho de 2001." |
| 10 - |
MENSAGEM
Nº 297/03 - do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os
Governos da República Federativa do Brasil e da República Libanesa sobre
Cooperação em Certas Matérias Consulares de Caráter Humanitário, celebrado
em Beirute, em 4 de outubro de 2002." |
| 11 - |
MENSAGEM
Nº 299/03 - do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da
Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades
das Cidades de Brasiléia e Cobija, assinado em Brasília, em 28 de abril de
2003."
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| ORDINÁRIA |
| 12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.685/02 - do Sr. Mendes
Ribeiro Filho - que "acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25
de julho de 1990, para equiparar aos crimes hediondos aqueles previstos na
legislação penal militar, idênticos aos tipificados no Código Penal."
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| 13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 147/03 - do Sr. Alberto Fraga
- que "Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código
Penal Militar), e dá outras providências." |
| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| PRIORIDADE |
| 14 - |
MENSAGEM
Nº 120/03 - do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Primeiro
Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53, aprovado
em Brasília, em 3 de julho de 2002, entre a República Federativa do Brasil
e os Estados Unidos Mexicanos." |
| ORDINÁRIA |
| 15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.343/01 - do Sr. Mário Assad
Júnior - que "altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999,
estabelecendo normas para a nomeação do Diretor-Geral da Agência
Brasileira de Inteligência - ABIN e impondo restrições ao ocupante do
cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN que
for exonerado." |
| 16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.015/01 - do Sr. Almeida de
Jesus - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais
Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como
aos Militares das Forças Armadas." (Apensados: PL 5597/2001, PL 5579/2001
e PL 6416/2002) |
| 17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 226/03 - do Sr. Pompeo de
Mattos - que "dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente
dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de
Suez, em 1967." |