Às quinze horas e dezesseis minutos do dia oito de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Mandetta - Presidente; Valtenir Pereira - Relator; Adelmo Carneiro Leão, André Figueiredo, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Daniel Almeida, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, João Campos, Jorge Solla, Josi Nunes, Junior Marreca, Odorico Monteiro, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos e Vicentinho Júnior - Titulares; Fabio Reis, Hildo Rocha, Leônidas Cristino, Moses Rodrigues, Sóstenes Cavalcante e Vicentinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benjamin Maranhão, Conceição Sampaio, Rodrigo Martins, Rodrigo Pacheco, Silas Freire e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 14 de dezembro de 2016. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou que daria como lido os seguintes expedientes: Ofício nº 225/2016, da Liderança do PRB, que indica o Deputado JOÃO CAMPOS (PRB/GO) para titular desta Comissão Especial; Ofício nº 413/2016, da Liderança do DEM, que indica o Deputado SÓSTENES CAVALCANTE (DEM/RJ) para suplente desta Comissão Especial; e Ofício nº 512/2016, da Liderança do PSD, que indica o Deputado ANTONIO BRITO (PSD/BA) para titular desta Comissão Especial. Antes de dar início à ordem do dia, o Presidente informou que o prazo para emendas ao Projeto seria aberto na segunda-feira e o recebimento seria a partir do dia 15 de março, na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a eleição dos vice-presidentes, primeiro item da pauta, seria realizada na próxima reunião da Comissão. O roteiro de trabalho foi apresentado pelo Deputado Valtenir Pereira, relator da Comissão, foi debatido e acatado pelos demais membros presentes, com alterações no cronograma de seminários estaduais. Passou-se, então, para deliberação de requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - (PL 6437/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Ceará, Região Metropolitana de Fortaleza, Região Metropolitana do Cariri, Sertão Central e Região Norte, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016". APROVADO. 2 -  REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Odorico Monteiro - (PL 6437/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir, omissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"". APROVADO.  3 -  REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. Valtenir Pereira - (PL 6437/2016) - que "requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016". APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS ESTADOS MARANHÃO E ESPÍRITO SANTO.  4 -  REQUERIMENTO Nº 4/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - (PL 6437/2016) - que "requer a realização de Audiências Públicas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, NO ITEM II, SUBSTITUINDO-SE O TERMO AUDIÊNCIA PÚBLICA POR SEMINÁRIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quinze de março de dois mil e dezessete, às 14h30, destinada a eleição dos vice-presidentes da Comissão e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Mandetta, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .