ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2003

Às dez horas e cinqüenta e oito minutos do dia dezoito de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Devanir Ribeiro, Durval Orlato, Maria do Carmo Lara, Reginaldo Lopes, Terezinha Fernandes, Zezéu Ribeiro, Sebastião Madeira, Walter Feldman, João Tota, Joaquim Francisco, Pastor Frankembergen, Ronaldo Vasconcellos, Tatico, Paulo Gouvêa e Dr. Evilásio, Titulares, e Orlando Desconsi, Luiz Carreira, Gustavo Fruet, Pedro Fernandes, Ribamar Alves e Inácio Arruda, Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Ary Vanazzi, Francisca Trindade, Cláudio Cajado, Barbosa Neto, Eliseu Moura, Ronivon Santiago, Rogério Silva e Perpétua Almeida. Havendo número regimental, a Presidente Maria do Carmo Lara declarou abertos os trabalhos e pediu ao Secretário que procedesse à leitura das Atas das reuniões anteriores, realizadas em 10 e 11 de junho de 2003. O Deputado Devanir Ribeiro solicitou dispensa da leitura das Atas. O requerimento foi aprovado, a dispensa concedida e as Atas, em votação, aprovadas. A Presidente Maria do Carmo Lara passou, então, à Ordem do Dia, iniciando os trabalhos com o item A – RequerimentoS – 1. REQUERIMENTO Nº 36/03 - da Sra. Francisca Trindade - que "Solicita a realização de Audiência Pública para tratar do tema: ‘O diagnóstico do déficit da cobertura de energia elétrica no Brasil, principais obstáculos e planos de governo para a superação desse problema’". Com a ausência da autora do requerimento, foi ele retirado de pauta de ofício. Passou-se, então, ao item 2 - REQUERIMENTO Nº 37/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "Requer seja elaborada cartilha a respeito da 1ª Conferência Nacional das Cidades e eventos preparatórios". Dada a palavra ao autor do requerimento, o Deputado Zezéu Ribeiro fez a defesa de seu pedido, dizendo que a cartilha ajudaria na divulgação do evento. Colocado o requerimento em votação, foi aprovado. Passou-se, então, ao item B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II: PRIORIDADE - 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.454/01 - do Senado Federal - (PLS 469/1999) - que "institui diretriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais." Relator: Deputado Durval Orlato. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Cláudio Cajado, em 30/04/2003. Dada a ausência do Deputado Cláudio Cajado, em missão oficial no exterior, foi o PL retirado de pauta de ofício. Passou-se, então, ao item de tramitação ORDINÁRIA - 4 - PROJETO DE LEI Nº 288/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários para uso dos clientes nas agências bancárias públicas." Relator: Deputado Joaquim Francisco. Parecer: pela aprovação. Dada a palavra ao relator, o Deputado Joaquim Francisco solicitou a retirada de pauta do PL, por estar sendo ele objeto de discussão quanto à sua constitucionalidade na CCJR. O Deputado Zezéu Ribeiro também emitiu sua opinião a respeito da matéria, entendendo ele ser o assunto de competência municipal e, no mérito, pretende discuti-la na ocasião devida. Desta forma, foi retirado o PL de pauta a pedido do relator. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Maria do Carmo Lara encerrou os trabalhos às onze horas e seis minutos, convocando a todos para a próxima reunião ordinária, a se realizar no dia 25 de junho, às 10 horas, no Plenário Milton Santos (nº 14). E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x