Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia quatro de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Ary Vanazzi, Durval Orlato, Francisca Trindade, Maria do Carmo Lara, Reginaldo Lopes, Terezinha Fernandes, Sebastião Madeira, Walter Feldman, Ronivon Santiago, Pastor Frankembergen, Ronaldo Vasconcellos, Tatico, Paulo Gouvêa, Dr. Evilásio, Rogério Silva e Perpétua Almeida, Titulares, Iara Bernardi, Orlando Desconsi, Eduardo Sciarra, Luiz Carreira, Gustavo Fruet, Marinha Raupp, Eduardo Gomes, Mário Negromonte, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues, Chico da Princesa, Ribamar Alves e Jandira Feghali, Suplentes, e Padre Amarildo, Pastor Reinaldo e Lincoln Portela, não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Devanir Ribeiro, Zezéu Ribeiro, Cláudio Cajado, Barbosa Neto, João Tota e Joaquim Francisco. Havendo número regimental, a Presidente Maria do Carmo Lara declarou abertos os trabalhos e pediu ao Secretário que procedesse à leitura das Atas das reuniões anteriores, realizadas em 20, 21 e 22 de maio de 2003. A Deputada Terezinha Fernandes solicitou dispensa da leitura das Atas. O requerimento foi aprovado, a dispensa concedida e as Atas, em votação, aprovadas. A Presidente Maria do Carmo Lara passou, então, à Ordem do Dia, iniciando os trabalhos com o item A – RequerimentoS – 1. REQUERIMENTO Nº 24/03 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja convocada Audiência Pública conjunta com a finalidade de discutir os serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica no Rio de Janeiro." A Presidente passou a palavra à autora, que justificou sua iniciativa. Discutiram-na os Deputados Terezinha Fernandes, Ari Vanazzi, Dr. Evilásio e Sebastião Madeira. Não mais havendo quem o quisesse discutir, o Requerimento foi posto em votação e aprovado por unanimidade, com adendo oferecido pela Deputada Terezinha Fernandes. Neste momento o Deputado Philemon Rodrigues pediu a palavra para expressar críticas à ANEEL, cuja ação, a seu ver, deve ser limitada em prol da autonomia do Ministério das Minas e Energia. Passou-se, então, ao item 2. REQUERIMENTO Nº 31/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados representantes dos núcleos sobre violência urbana da Universidade de Brasília, da Universidade de São Paulo, da Universidade da Bahia e da Universidade de Cândido Mendes no Rio de Janeiro para debaterem políticas públicas de combate à violência urbana." Retirado de pauta pela autora.Passou-se ao item 3. REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Cláudio Cajado - que "requer a realização de um Seminário abordando o tema ‘Transporte Urbano’, simultaneamente com as Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior e Comissão de Viação e Transportes." Retirado de pauta de ofício. Neste momento a Presidente comunicou que o Deputado Cláudio Cajado havia sido submetido a uma cirurgia, o que justificava sua ausência e o procedimento adotado quanto ao Requerimento. Passou-se, a seguir, ao item B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: tramitação em regime de URGÊNCIA – 4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/03 - do Senado Federal - que "regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios." Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pela Relatora, a matéria foi posta em discussão. Discutiram-na os Deputados Sebastião Madeira, Maria do Carmo Lara, Francisca Trindade, Ari Vanazzi, Terezinha Fernandes e Reginaldo Vasconcelos. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade o projeto, nos termos do parecer oferecido pela Relatora. A Deputada Marinha Raupp usou ainda da palavra para convidar os parlamentares presentes a aprovarem, a seguir, a matéria no plenário da Casa. Logo depois, o Deputado Durval Orlatto solicitou retirada de pauta do item 8 da pauta, do qual é relator, em razão da ausência do Deputado Cláudio Cajado, que havia solicitado vista da matéria. Acolhida a solicitação pela Presidente, a palavra foi dada ao Deputado Ari Vanazzi, que teceu considerações a respeito do mesmo projeto. Passou-se ao item de tramitação em regime de PRIORIDADE – 5. PROJETO DE LEI Nº 3.228/00 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências. Nova Ementa do Substitutivo do Senado: Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir condição a ser observada na implementação de programas habitacionais." Relatora: Deputada Terezinha Fernandes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta. Adiada a apreciação para a próxima reunião. Passou-se ao item 6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 242/01 - do Senado Federal - (PLS 44/2001) - que "altera a Lei Complementar 68, de 13 de junho de 1991, para autorizar o Poder executivo a incluir representantes dos Municípios e representantes dos Ministérios mencionados na composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa." Relatora: Deputada Perpétua Almeida. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta. Passou-se ao item de tramitação ORDINÁRIA – 7. PROJETO DE LEI Nº 466/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "institui o Programa de Apoio às Cooperativas Habitacionais e dá outras providências." Relator: Deputado Dr. Evilásio. Parecer: pela aprovação. Dada a palavra ao Relator, este procedeu à leitura de seu parecer e voto. Discutiram-no os Deputados Ari Vanazz, Philemon Rodrigues e Paulo Gouvêa. Não mais havendo quem o quisesse discutir, posto em votação, foi aprovado por unanimidade o projeto, nos termos do parecer oferecido pelo Relator. Nesse momento, o Deputado Durval Orlatto solicitou a palavra para declinar da solicitação de adiamento da discussão do item 8 da pauta, que anteriormente havia solicitado. Acolhida pela Presidente a solicitação, a Deputada Maria do Carmo Lara anunciou o item 8 da pauta, PL 5454/01 – do Senado Federal – (PLS 469/1999 na origem) – que "institui diretriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais" e deu a palavra ao Relator, Deputado Durval Orlatto. Ele deu ao plenário ciência dos reparos que considerou oportuno propor, em seu parecer, para incorporar sugestões oferecidas em discussão anterior, no âmbito da CDUI. Discutiram a matéria os Deputados Ari Vanazzi, Durval Orlatto, Maria do Carmo Lara, Lincoln Portela e Sebastião Madeira. Neste momento, a Presidente comunicou haver sobre a Mesa, apresentado pelo Deputado Murilo Zauith, Vice-Líder do Partido da Frente Liberal (PFL), pedido de adiamento da votação do Projeto por cinco sessões. O Deputado Lincoln Portela lavrou protesto contra o que considerou uma "manobra regimental" para evitar a apreciação de matéria de sua autoria, o PL 7.265/02, item 10 da pauta, ao que a Presidente Maria do Carmo Lara, respondeu com apelo ao Deputado, no sentido de que se mantivesse a ordem dos trabalhos, já que havia outra matéria em apreciação. O Deputado Paulo Gouvêa, por sua vez, solicitou a palavra para fazer ponderações a respeito das implicações sociais da questão religiosa no PL nº 7.265/02, de autoria do Deputado Lincoln Portella. A Presidente esclareceu entretanto que a matéria não estava ainda em discussão e não poderia ser discutida. O Deputado Ary Vanazzi pediu, então, a palavra para prestar esclarecimentos ao Deputado Lincoln Portela e novamente a Deputada Maria do Carmo Lara observou que havia uma votação em curso, que deveria ser antes concluída. Falaram também os Deputados Rogério Silva, Sebastião Madeira, Durval Orlatto, Francisca Trindade, Paulo Gouvêa e Pastor Frankembergen. A seguir, a Presidente colocou em votação o pedido do Vice-Líder do PFL, Deputado Murilo Zauith, de adiamento de votação do PL nº 5.454/01, do Senado Federal. Constatada a ausência de quorum, foi declarada encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Maria do Carmo Lara encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x