CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14 do Anexo II
HORÁRIO: 11h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/08


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. Rogério Silva - que "requer convite ao Ministro da Saúde, Humberto Costa à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior."


2 -

REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "requer que sejam convidadas autoridades representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Agência de Desenvolvimento da Amazônia e o Ministro da Integração Nacional para, em audiência pública desta comissão, discutir as causas da recriação da Sudam."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.069/02 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 43/2002) - que "altera a redação do art. 8º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que "Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ARY VANAZZI
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 288/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários para uso dos clientes nas agências bancárias publicas."
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO
PARECER: pela rejeição.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 384/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964."
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Perpétua Almeida, em 11/06/2003
O Deputado Rogério Silva apresentou voto em separado em 07/07/2003