Relatório de Verificação de Apoiamento

CÂMARA DOS DEPUTADOS
PEC28716

09/03/2017 20:41

Relatório de Verificação de Apoiamento
EMENDA NA COMISSÃO Nº 9/17

Proposição:	EMC-9/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
Autor da Proposição:	BETINHO GOMES E OUTROS
Data de Apresentação:	07/03/2017 12:45:00
Ementa:	Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Suprimam-se as alterações ao inciso V do art. 201 da Constituição Federal providos pelo art. 1º da PEC 287 de 2016. Art. 2º Dê-se ao § 7º do art. 40 e ao § 16 do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º, e ao art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação: "Art. 40................................................................................. § 7º Na concessão do benefício de pensão por morte, cujo valor será equivalente a uma cota familiar de 50%, (cinquenta por cento), acrescida de cotas individuais de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o limite de 100% (cem por cento), observados o disposto no § 2º do art. 201 e, ainda, o seguinte:

Possui Assinaturas Suficientes: SIM

Situação:	Totais de Assinaturas:	Manual	Digital

Confirmadas	171	171	-
Não Conferem	3	3	-
Fora do Exercício	1	1	-
Repetidas	39	38	-
Ilegíveis	-	-	-
Retiradas	-	-	-
TOTAL	214	213	0
MÍNIMO	171	-	-
FALTAM	-	-	-

Nº	Nome do Parlamentar	Partido	UF
Assinaturas Confirmadas
1	Adalberto Cavalcanti	PTB	PE
2	Adelmo Carneiro Leão	PT	MG
3	Adelson Barreto	PR	SE
4	Ademir Camilo	PTN	MG
5	Adérmis Marini	PSDB	SP
6	Aelton Freitas	PR	MG
7	Afonso Florence	PT	BA
8	Alberto Filho	PMDB	MA
9	Alessandro Molon	REDE	RJ
10	Alex Canziani	PTB	PR
11	Alexandre Valle	PR	RJ
12	Alfredo Kaefer	PSL	PR
13	Alice Portugal	PCdoB	BA
14	Aliel Machado	REDE	PR
15	André de Paula	PSD	PE
16	Aníbal Gomes	PMDB	CE
17	Antonio Carlos Mendes Thame	PV	SP
18	Arnaldo Faria de Sá	PTB	SP
19	Arnaldo Jordy	PPS	PA
20	Arolde de Oliveira	PSC	RJ
21	Assis Carvalho	PT	PI
22	Assis Melo	PCdoB	RS
23	Átila Lira	PSB	PI
24	Augusto Carvalho	SD	DF
25	Augusto Coutinho	SD	PE
26	Bacelar	PTN	BA
27	Bebeto	PSB	BA
28	Benedita da Silva	PT	RJ
29	Benjamin Maranhão	SD	PB
30	Betinho Gomes	PSDB	PE
31	Bilac Pinto	PR	MG
32	Cabo Sabino	PR	CE
33	Cajar Nardes	PR	RS
34	Capitão Augusto	PR	SP
35	Carlos Andrade	PHS	RR
36	Carlos Eduardo Cadoca	PDT	PE
37	Carlos Gomes	PRB	RS
38	Carlos Sampaio	PSDB	SP
39	Carlos Zarattini	PT	SP
40	Carmen Zanotto	PPS	SC
41	Célio Silveira	PSDB	GO
42	Celso Pansera	PMDB	RJ
43	César Messias	PSB	AC
44	Chico Alencar	PSOL	RJ
45	Chico Lopes	PCdoB	CE
46	Christiane de Souza Yared	PR	PR
47	Conceição Sampaio	PP	AM
48	Creuza Pereira	PSB	PE
49	Dagoberto Nogueira	PDT	MS
50	Daniel Almeida	PCdoB	BA
51	Daniel Coelho	PSDB	PE
52	Danilo Cabral	PSB	PE
53	Delegado Éder Mauro	PSD	PA
54	Delegado Waldir	PR	GO
55	Dilceu Sperafico	PP	PR
56	Domingos Sávio	PSDB	MG
57	Edmilson Rodrigues	PSOL	PA
58	Eduardo da Fonte	PP	PE
59	Efraim Filho	DEM	PB
60	Esperidião Amin	PP	SC
61	Flávia Morais	PDT	GO
62	Geovania de Sá	PSDB	SC
63	Geraldo Resende	PSDB	MS
64	Gilberto Nascimento	PSC	SP
65	Givaldo Vieira	PT	ES
66	Glauber Braga	PSOL	RJ
67	Gonzaga Patriota	PSB	PE
68	Gorete Pereira	PR	CE
69	Goulart	PSD	SP
70	Guilherme Coelho	PSDB	PE
71	Heitor Schuch	PSB	RS
72	Henrique Fontana	PT	RS
73	Hugo Motta	PMDB	PB
74	Ivan Valente	PSOL	SP
75	Izalci Lucas	PSDB	DF
76	Izaque Silva	PSDB	SP
77	Jandira Feghali	PCdoB	RJ
78	Jefferson Campos	PSD	SP
79	Jô Moraes	PCdoB	MG
80	João Campos	PRB	GO
81	João Daniel	PT	SE
82	João Derly	REDE	RS
83	João Marcelo Souza	PMDB	MA
84	Jony Marcos	PRB	SE
85	Jorge Côrte Real	PTB	PE
86	José Fogaça	PMDB	RS
87	José Rocha	PR	BA
88	Josué Bengtson	PTB	PA
89	Julião Amin	PDT	MA
90	Júlio Delgado	PSB	MG
91	Keiko Ota	PSB	SP
92	Laerte Bessa	PR	DF
93	Laura Carneiro	PMDB	RJ
94	Lelo Coimbra	PMDB	ES
95	Leo de Brito	PT	AC
96	Leopoldo Meyer	PSB	PR
97	Lincoln Portela	PRB	MG
98	Lobbe Neto	PSDB	SP
99	Luana Costa	PSB	MA
100	Luciano Ducci	PSB	PR
101	Lucio Mosquini	PMDB	RO
102	Lucio Vieira Lima	PMDB	BA
103	Luiz Carlos Hauly	PSDB	PR
104	Luiz Cláudio	PR	RO
105	Luiz Couto	PT	PB
106	Luiz Nishimori	PR	PR
107	Luiz Sérgio	PT	RJ
108	Major Olimpio	SD	SP
109	Mandetta	DEM	MS
110	Marcelo Aguiar	DEM	SP
111	Marcelo Álvaro Antônio	PR	MG
112	Marcelo Delaroli	PR	RJ
113	Marcio Alvino	PR	SP
114	Marco Tebaldi	PSDB	SC
115	Marcus Pestana	PSDB	MG
116	Margarida Salomão	PT	MG
117	Maria do Rosário	PT	RS
118	Maria Helena	PSB	RR
119	Mariana Carvalho	PSDB	RO
120	Miguel Lombardi	PR	SP
121	Milton Monti	PR	SP
122	Miro Teixeira	REDE	RJ
123	Nelson Pellegrino	PT	BA
124	Nilto Tatto	PT	SP
125	Odorico Monteiro	PROS	CE
126	Onyx Lorenzoni	DEM	RS
127	Orlando Silva	PCdoB	SP
128	Otavio Leite	PSDB	RJ
129	Padre João	PT	MG
130	Pastor Eurico	PHS	PE
131	Pastor Luciano Braga	PRB	BA
132	Patrus Ananias	PT	MG
133	Paulão	PT	AL
134	Paulo Feijó	PR	RJ
135	Paulo Freire	PR	SP
136	Paulo Magalhães	PSD	BA
137	Paulo Pereira da Silva	SD	SP
138	Pedro Uczai	PT	SC
139	Pr. Marco Feliciano	PSC	SP
140	Raimundo Gomes de Matos	PSDB	CE
141	Remídio Monai	PR	RR
142	Roberto Alves	PRB	SP
143	Roberto Sales	PRB	RJ
144	Rocha	PSDB	AC
145	Rogério Rosso	PSD	DF
146	Ronaldo Benedet	PMDB	SC
147	Ronaldo Carletto	PP	BA
148	Ronaldo Lessa	PDT	AL
149	Rosangela Gomes	PRB	RJ
150	Rosinha da Adefal	PTdoB	AL
151	Saraiva Felipe	PMDB	MG
152	Sérgio Reis	PRB	SP
153	Silas Câmara	PRB	AM
154	Silas Freire	PR	PI
155	Stefano Aguiar	PSD	MG
156	Takayama	PSC	PR
157	Tenente Lúcio	PSB	MG
158	Tereza Cristina	PSB	MS
159	Tiririca	PR	SP
160	Toninho Pinheiro	PP	MG
161	Valdir Colatto	PMDB	SC
162	Valmir Prascidelli	PT	SP
163	Vanderlei Macris	PSDB	SP
164	Vicente Candido	PT	SP
165	Vicentinho	PT	SP
166	Waldenor Pereira	PT	BA
167	Walter Alves	PMDB	RN
168	Wellington Roberto	PR	PB
169	Zé Geraldo	PT	PA
170	Zé Silva	SD	MG
171	Zenaide Maia	PR	RN

Nº	Nome do Parlamentar	Partido	UF
Assinaturas que Não Conferem
1	Afonso Motta	PDT	RS
2	Célio Silveira	PSDB	GO
3	Osmar Bertoldi	DEM	PR

Nº	Nome do Parlamentar	Partido	UF	Assinaturas Repetidas
Assinaturas Repetidas
1	Adalberto Cavalcanti	PTB	PE	1
2	Ademir Camilo	PTN	MG	1
3	Adérmis Marini	PSDB	SP	1
4	Alexandre Valle	PR	RJ	1
5	Alfredo Kaefer	PSL	PR	1
6	Aliel Machado	REDE	PR	1
7	Arnaldo Faria de Sá	PTB	SP	1
8	Bacelar	PTN	BA	1
9	Bilac Pinto	PR	MG	1
10	Capitão Augusto	PR	SP	1
11	Celso Pansera	PMDB	RJ	1
12	Chico Lopes	PCdoB	CE	1
13	Christiane de Souza Yared	PR	PR	1
14	Daniel Almeida	PCdoB	BA	1
15	Danilo Cabral	PSB	PE	1
16	Edmilson Rodrigues	PSOL	PA	1
17	Esperidião Amin	PP	SC	1
18	Geovania de Sá	PSDB	SC	1
19	Gorete Pereira	PR	CE	1
20	Izaque Silva	PSDB	SP	1
21	João Daniel	PT	SE	1
22	João Derly	REDE	RS	1
23	José Fogaça	PMDB	RS	1
24	Julião Amin	PDT	MA	1
25	Laura Carneiro	PMDB	RJ	1
26	Luciano Ducci	PSB	PR	1
27	Lucio Vieira Lima	PMDB	BA	1
28	Luiz Nishimori	PR	PR	1
29	Miguel Lombardi	PR	SP	1
30	Nilto Tatto	PT	SP	1
31	Orlando Silva	PCdoB	SP	1
32	Remídio Monai	PR	RR	1
33	Rocha	PSDB	AC	1
34	Ronaldo Benedet	PMDB	SC	1
35	Rosinha da Adefal	PTdoB	AL	1
36	Silas Freire	PR	PI	1
37	Wellington Roberto	PR	PB	1
38	Zenaide Maia	PR	RN	2

Nº	Nome do Parlamentar	Partido	UF
Assinaturas de Deputados(as) fora do Exercício
1	Osmar Serraglio