CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6787, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E A LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO E SOBRE TRABALHO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 de março de 2017.

Às quinze horas do dia oito de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Vilela - Presidente; Goulart, Gorete Pereira e Eli Corrêa Filho - Vice-Presidentes; Rogério Marinho - Relator; Antonio Bulhões, Arolde de Oliveira, Átila Lira, Celso Maldaner, Chico Alencar, Daniel Almeida, Diego Garcia, Edmar Arruda, Evair Vieira de Melo, Fabio Garcia, Helder Salomão, João Gualberto, Jones Martins, Laercio Oliveira, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Patrus Ananias, Renata Abreu, Ronaldo Carletto, Sergio Vidigal, Wadih Damous e Walney Rocha - Titulares; Assis Melo, Bilac Pinto, Cabo Sabino, Covatti Filho, Danilo Cabral, Elizeu Dionizio, Evandro Roman, Herculano Passos, Hissa Abrahão, Leonardo Monteiro, Marcelo Matos, Marinaldo Rosendo, Mauro Pereira, Paes Landim, Paulão, Raquel Muniz, Roberto Sales, Robinson Almeida, Valdir Colatto e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Darcísio Perondi, Laudivio Carvalho, Professor Victório Galli, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Arnaldo Jordy, Benedita da Silva, Efraim Filho, Eros Biondini, Jerônimo Goergen, Nelson Padovani, Veneziano Vital do Rêgo, Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia sete de março de dois mil e dezessete. A leitura da ata foi dispensada por solicitação do Deputado Celso Maldaner. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública.  O Presidente anunciou que, em atendimento aos Requerimentos nº 7, 12 e 13/2017, do Deputado Rogério Marinho e 92/2017 do Deputado Sérgio Vidigal, seriam ouvidos os seguintes convidados: o senhor Ivo Dall'acqua Júnior, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; a senhora Danielle Silva Bernardes, assessora trabalhista da Confederação Nacional do Transporte – CNT; o senhor Alexandre Venzon Zanetti, assessor jurídico da Confederação Nacional da Saúde Hospitais, Estabelecimentos e Serviços – CNS; o senhor Damião Cordeiro, gerente de relações institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras e representante da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN; o senhor Cristiano Zaranza, Coordenador da Comissão Nacional do Trabalho e Previdência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e o senhor Alexandre Furlan, presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria – CNI. O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados para que realizassem suas exposições. Findas as exposições, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Rogério Marinho e, em seguida, passou a palavra aos convidados para responderem as perguntas feitas pelo relator. O Presidente concedeu a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Sergio Vidigal, e transferiu a presidência dos trabalhos ao Deputado Átila Lira, que continuou a chamada dos inscritos. Fizeram uso da palavra, para suas interpelações, os Deputados: Celso Maldaner, Wadih Damous, Robinson Almeida, Arolde de Oliveira, Paulão, Patrus Ananias, Vitor Lippi, João Gualberto, Assis Melo e Helder Salomão. Os Deputados Paulão e Patrus Ananias usaram a palavra como líder, pela liderança do Partido dos Trabalhadores e pela Minoria, respectivamente. O Presidente passou a palavra aos expositores para que respondessem às perguntas formuladas e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para as nove horas da quinta-feira, dia nove de março de dois mil e dezessete, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx