Às quinze horas e três minutos do dia oito de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados, no Anexo IV, Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tereza Cristina - Presidente; Valdir Colatto - Vice-Presidente; Luiz Nishimori - Relator; Adilton Sachetti e Zé Silva - Titulares; Nilto Tatto - Suplente. Também foi aferida a presença do Deputado Guilherme Coelho - não-membro - pelo uso da palavra. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Motta, Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Bohn Gass, César Halum, Covatti Filho, Dilceu Sperafico, Evandro Roman, Heitor Schuch, Hélio Leite, João Daniel, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Marcos Montes, Padre João, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça, Sarney Filho e Sergio Souza. Justificaram a ausência os Deputados Afonso Motta e Hélio Leite. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 44/16 e 47/17, de autoria dos Deputados Luiz Nishimori e Tereza Cristina, respectivamente. Em seguida, convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Daniel Kunkel, Ph.D, Diretor Associado do Projeto IR-4, focado em soluções para o manejo de pragas em pequenas culturas (minor crops), vinculado à Universidade Estadual de New Jersey/EUA; Marcos Alvarez, Diretor do Departamento de Agricultura e Agro Alimentos do Canadá (AAFC), representando o Sr. Manjeet Sethi; e Alan Norden, Diretor Executivo de Registro e Avaliações da Autoridade de Pesticidas e Medicamentos Veterinários da Austrália. A Presidente então informou os procedimentos regimentais a serem seguidos, dando ciência de que a reunião seria gravada para posterior transcrição e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Ao final das exposições, a Presidente avisou que aceitaria perguntas da plateia por escrito e concedeu a palavra aos senhores Warley Marcos Nascimento, Chefe-geral da Embrapa Hortaliças; Carlos Alexandre Oliveira Gomes, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Anvisa; e Tom Prado, Coordenador do Grupo de Trabalho de Fitossanidade da CNA. Encerradas as exposições, fizeram uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Luiz Nishimori, Valdir Colatto e Guilherme Coelho. Durante a manifestação do Deputado Guilherme Coelho, passou a dirigir os trabalhos o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Valdir Colatto. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais, quando reassumiu a direção dos trabalhos a Presidente, Deputada Tereza Cristina. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputada Tereza Cristina, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx