Às quinze horas e vinte minutos do dia oito de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica", e apensada, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Kaio Maniçoba - Presidente; Lindomar Garçon e Vicentinho Júnior - Vice-Presidentes; Paulo Azi - Relator; Adail Carneiro, Alberto Filho, Carlos Henrique Gaguim, César Messias, Fábio Mitidieri, Genecias Noronha, João Fernando Coutinho, Vitor Valim e Weverton Rocha - Titulares; Cacá Leão, Fabio Reis, Juscelino Filho e Marinaldo Rosendo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, José Rocha, Laerte Bessa, Professor Victório Galli, Ricardo Izar e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Arthur Lira, Capitão Augusto, Daniel Almeida, Domingos Neto, Fernando Monteiro, George Hilton, Givaldo Carimbão, Hélio Leite, Hugo Motta, Junior Marreca e Wilson Filho. ABERTURA: O Deputado Kaio Maniçoba, Presidente da Comissão, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia 21 de fevereiro de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Alberto Filho. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes expedientes: Convite da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha, endereçado ao Presidente e extensivo a todos os membros desta Comissão Especial, para participarem do 8º Congresso e Derby ABQM de Vaquejada e 1ª Copa dos Campeões ABQM de Vaquejada, a se realizarem no período de 8 a 12 de março no Parque Rufina Borba, em Bezerros/PE; e Ofício nº 13/2017, da Liderança do PEN, recebido em 21/02/17, que indica o Deputado JUNIOR MARRECA (PEN/MA) para titular desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: o Deputado Kaio Maniçoba anunciou ter sido a reunião convocada para Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: VÂNIA DE FÁTIMA PLAZA NUNES, Representante do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal; HÉLIO CORDEIRO MANSO FILHO, Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco; e HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO, Vice-Presidente da Comissão do Bem Estar Animal da OAB de Alagoas, aos quais convidou para que tomassem assento à Mesa. O Presidente concedeu a palavra aos convidados para que fizeram suas exposições. Usaram a palavra na fase de interpelações o Relator da Comissão Especial, Deputado Paulo Azi, e os Deputados João Fernando Coutinho e Fábio Mitidieri. Antes de encerrar, o Presidente retornou a palavra aos convidados para que respondessem às questões levantadas pelos parlamentares e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Kaio Maniçoba pôs termo à reunião, às dezessete horas e sete minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 15 de março de 2017, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Kaio Maniçoba, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx