CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FAZER O ACOMPANHAMENTO "IN LOCO" E FISCALIZAR OS PLANOS DE TRABALHO, OBRAS REALIZADAS, INTERVENÇÕES FUTURAS, INVESTIMENTOS, OBRIGAÇÕES E DIREITOS ADQUIRIDOS PELA CONCESSIONÁRIA ECO 101 QUE ADMINISTRA O TRECHO DA BR 101 QUE CORTA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 de março de 2017.

Às quatorze horas e quarenta minutos do dia oito de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados.  Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcus Vicente - Coordenador; Evair Vieira de Melo, Helder Salomão e Sergio Vidigal - Titulares. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Jorge Silva, Lelo Coimbra e Paulo Foletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 14 de dezembro de 2016, cuja leitura foi dispensada a pedido do Dep. Sergio Vidigal. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que foram recebidas manifestações da Comissão de Representantes do Bairro Ribeira – Viana/ES. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos. Autor do requerimento constante da pauta, nos termos regimentais, o Coordenador passou a presidência ao Deputado Sergio Vidigal, que anunciou a apreciação do REQUERIMENTO Nº 20/17 - do Sr. Marcus Vicente - (REQ 3181/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o andamento das obras e intervenções futuras programadas no Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, com representante da ANTT e ECO 101, respectivamente, nas datas de 21 de março e de 29 de março do ano de 2017". APROVADO. O Deputado Marcus Vicente reassumiu a presidência e informou que amanhã, dia 09 de março de 2017, às 9h30, haverá reunião com o Diretor-Geral da ANTT. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou Reunião de Audiência Pública para o dia 14 de março de 2017, em Plenário a ser posteriormente informado, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, _______________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, secretária-executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador da Comissão, __________________, Deputado Marcus Vicente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx