Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia sete de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário dois da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Vilela - Presidente; Goulart e Eli Corrêa Filho - Vice-Presidentes; Rogério Marinho - Relator; Alfredo Kaefer, Antonio Bulhões, Arnaldo Jordy, Arolde de Oliveira, Átila Lira, Benedita da Silva, Cabo Sabino, Celso Maldaner, Chico Alencar, Daniel Almeida, Diego Garcia, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Fabio Garcia, Helder Salomão, Jerônimo Goergen, João Gualberto, Jones Martins, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Patrus Ananias, Renata Abreu, Ronaldo Carletto, Sergio Vidigal, Wadih Damous e Walney Rocha - Titulares; Alceu Moreira, Assis Melo, Bilac Pinto, Carmen Zanotto, Covatti Filho, Danilo Cabral, Elizeu Dionizio, Evandro Roman, Fernando Monteiro, Hissa Abrahão, Laura Carneiro, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Marcelo Matos, Marinaldo Rosendo, Mauro Pereira, Paes Landim, Paulo Pereira da Silva, Pedro Vilela, Raquel Muniz, Roberto Sales, Robinson Almeida, Valdir Colatto, Vitor Lippi e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aliel Machado, Carlos Henrique Gaguim, Heitor Schuch, Jaime Martins, João Campos, José Carlos Aleluia, Julio Lopes, Mandetta, Marcelo Castro, Onyx Lorenzoni, Pr. Marco Feliciano, Professor Victório Galli, Roberto de Lucena e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edmar Arruda, Efraim Filho, Gorete Pereira, Laercio Oliveira, Nelson Padovani, Veneziano Vital do Rêgo, Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e um de fevereiro de dois mil e dezessete. A leitura da ata foi dispensada por solicitação da Deputada Benedita da Silva. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: ofício n. 13/2017, da Liderança do PSC, que desliga o Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC/SP) como suplente desta Comissão Especial; ofício n. 114/2017, da Liderança do PMDB, que desliga o Deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) e indica o Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) para suplente da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: A – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 97/17 - do Sr. Daniel Almeida - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença dos representantes de Confederações dos Trabalhadores de diversos segmentos, CNPL, CNTS, CONTRATUH, CONTEE, CNTI e CONTAG, para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO CONVIDADO: FÓRUM SINDICAL DOS TRABALHADORES. 2 - REQUERIMENTO Nº 98/17 - do Sr. Chico Alencar - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2016, com os convidados: - Sr. Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT - Luis Carlos De Oliveira, presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 99/17 - do Sr. Chico Alencar - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2016, com a participação dos Srs: - Edson Carneiro da Silva - Sociólogo e Geógrafo e Secretário Geral da Intersindical - Vitor Tonin - Economista e Secretário de Movimentos Urbanos da Intersindical - Antônio Carlos Cordeiro - Advogado, Bancário e membro da Direção nacional da Intersindical - Edilson Montose - Sociólogo, Diretor do Sindicato dos Bancários de SP -Alexandre Caso - Administrador, executivo da FETEC, Representante da Intersindical no Fórum Nacional de Terceirização e Direito Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 100/17 - do Sr. Daniel Almeida - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Sr. James Magno Araújo Farias, Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para debater o PL 6787/20016, do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre Eleições de Representantes dos Trabalhadores no Local de Trabalho e sobre Trabalho Temporário, e dá outras providências". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 103/17 - do Sr. Herculano Passos - (PL 6787/2016) - que "requer seja convidado o Sr. Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO, para debater o PL 6787/2016". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 104/17 - do Sr. Herculano Passos - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2017, que trata da Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados: Dílson Fonseca, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional - ABIH Nacional; Ana Cláudia Bitencourt, Associação Brasileira de Empresas de Eventos - ABEOC; Paulo Solmucci, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; Manoel Gama, Presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB; e Alexandre Sampaio de Abreu, Presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC e Presidente da Federação Nacional de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS)". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 105/17 - do Sr. Arnaldo Jordy - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016 para discutir os aspectos relativos ao direito coletivo do trabalho, com a presença dos seguintes convidados: Walmir Oliveira da Costa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante do Tribunal Regional do Trabalho - TRT/ PA; Representante da Associação Comercial do Pará e Representante do Dieese - PA". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 106/17 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 6787/2016) - que "requer seja convidado o Dr. Francisco José Gomes da Silva, Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para debater o PL nº 6.787, de 2016". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 107/17 - do Sr. Rogério Marinho - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Sr. João Bosco Pinto Lara, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Sr. Ricardo Antônio Mohallem, 1º Vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Sra. Yone Frediani, Desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Sra. Thereza Christina Nahas, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Sr. Bento Herculano Duarte Neto, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO CONVIDADO: JAIME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS. 10 - REQUERIMENTO Nº 108/17 - do Sr. Rogério Marinho - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, com a presença do Sr. Luiz Carlos Amorim Robortella, advogado membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e professor da Fundação Armando Alvares Penteado; Sr. Antonio Galvão Peres, advogado, professor universitário e Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo; Sr. Sergio Paulo Gallindo, Presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação". APROVADO. B – Audiência Pública.  O Presidente anunciou que, em atendimento aos Requerimentos nº 1/2017, dos Deputados Assis de Melo e Benedita da Silva; 6/2017, do Deputado Rogério Marinho; 19/2017, do Deputado Daniel Almeida; 33/2017, do Dep. Waldenor Pereira; nº 54/17, do Dep. Patrus Ananias; nº 61/17, do Deputado Wadih Damous; 62/2017, do Deputado Paulo Pereira da Silva e 92/2017, do Deputado Sérgio Vidigal, seriam ouvidos os seguintes convidados: o senhor Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT; o senhor Rogério Nunes, Secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; o senhor João Carlos Gonçalves, Secretário-Geral da Força Sindical; o senhor Álvaro Egea, Secretário-Geral da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; o senhor Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT e o senhor Geraldo Ramthun, Representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST. O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados para que realizassem suas exposições. Findas as exposições, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Rogério Marinho. O Presidente passou a palavra aos convidados para responderem as perguntas feitas pelo relator, e transferiu a presidência dos trabalhos ao Deputado Goulart. A Deputada Benedita da Silva usou a palavra como líder e, em seguida, o Presidente concedeu a palavra, para suas interpelações, aos Deputados Robinson Almeida, Arolde de Oliveira, Leonardo Monteiro, Assis Melo, Paulão, Celso Maldaner, Patrus Ananias, Sergio Vidigal, Wadih Damous e José Carlos Aleluia.  O Presidente passou a palavra aos expositores para que respondessem às perguntas formuladas e fizessem suas considerações finais. A senhora Graça Costa, Secretária de Relações do Trabalho da CUT, representou o senhor Vagner Freitas nesse momento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para às quatorze horas e trinta minutos da quarta-feira, dia oito de março de dois mil e dezessete, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte três minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx