Às quinze horas e trinta e nove minutos do dia sete de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Alan Rick, Antonio Bulhões, Bacelar, Eduardo Bolsonaro, Fábio Sousa, João Campos e Paulo Freire - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Átila Lira, Carlos Andrade, Joaquim Passarinho, Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante - Suplentes; Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Gilberto Nascimento, Missionário José Olimpio, Pollyana Gama e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Creuza Pereira, Darcísio Perondi, Delegado Francischini, Glauber Braga, Jefferson Campos, Josué Bengtson, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Ricardo Izar, Rogério Marinho e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos; iniciada a audiência pública chamou os convidados, Daniel Cara, Pedro Sérgio dos Santos e Thiago Flores a tomar assento à mesa;  em seguida consultou o plenário se poderia, após alcançar o quórum, suspender  a audiência pública para colocar em votação os requerimentos, o que teve a aquiescência do Colegiado; Após as orientações quanto às falas dos palestrantes, deu início à exposição, na ordem em que foram chamados. Após a fala do convidado Pedro Sérgio, tendo sido alcançado o quórum, o Presidente suspendeu a audiência pública e colocou em votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem correções, e os requerimentos, que tiveram o seguinte resultado: Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/17 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PL 7180/2014) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite aos Srs. Thomas Giulliano Ferreira dos Santos, Victor Sales Pinheiro e Carlos Âncede Nougué, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 20/17 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de seminário em São Paulo/SP, São José dos Campos/SP, Ariquemes/RO, Porto Velho/RO com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais a fim de debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014". APROVADO, COM OS ADITAMENTOS PROPOSTOS PELOS DEPUTADOS BACELAR E PASTOR EURICO PARA A INCLUSÃO DA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS NAS CIDADES DE SALVADOR - BA E CARUARU - PE. Retomando a audiência, o Presidente passou a palavra ao último convidado, antes esclarecendo que recebeu comunicado da convidada Priscila Machado, promotora do Estado de Rondônia, quanto à impossibilidade de seu comparecimento, em virtude da agenda de trabalho. Esclareceu ainda, que, em virtude disto, a Mesa ficou com apenas um orador contrário; Após a fala dos convidados, foi dada a palavra ao Relator e, em seguida, os oradores inscritos; usaram da palavra os Deputados Lincoln Portela, Pastor Eurico, Alan Rick, Bacelar, Eduardo Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante e Gilberto Nascimento. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido  aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de àudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.