CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS DE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE MARÇO DE 2017.

Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia sete de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Edson Moreira - Presidente; Rocha e Cabo Sabino - Vice-Presidentes; Vinicius Carvalho - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Delegado Waldir, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha e João Campos - Titulares; Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Major Olimpio, Pompeo de Mattos e Renzo Braz – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Francischini, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Glauber Braga, Guilherme Mussi, João Daniel, Junior Marreca, Rafael Motta, Reginaldo Lopes e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da vigésima quarta reunião, realizada no dia oito de fevereiro de dois mil e dezesseis. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O presidente passou a presidência dos trabalhos para o Deputado Arnaldo Faria de Sá, visto que quatro requerimentos eram de sua autoria, os quais foram aprovados 1 - REQUERIMENTO Nº 68/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Seminário em Curvelo/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 69/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Seminário em Janaúba/MG sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 70/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo/SP, sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 71/17 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Seminário na Câmara de Vereadores do município de São Paulo/SP, sobre Unificação das Polícias Civil e Militar - Viabilidade e seus Desdobramentos". APROVADO. Em seguida o deputado Arnaldo Faria de Sá retornou a Presidência ao Delegado Edson Moreira que deu a continuidade da votação dos requerimentos 5 - REQUERIMENTO Nº 72/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Seminário na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, com a finalidade de discutir a proposta de Unificação das Polícias Civil e Militar. com os seguintes segmentos devidamente representados: 1.Sociedade civil organizada; 2 Representantes de associações das áreas de segurança pública; 3. Profissionais que atuam na segurança pública". APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO. 6 - REQUERIMENTO Nº 73/17 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a aprovação de Missão Oficial à Áustria, ao Japão, à Austrália, ao Chile e à Colômbia, composta por membros desta Comissão Especial de Unificação de Polícias, com o objetivo de buscar conhecimentos e informações para elaboração do relatório final". APROVADO. Após a votação o Presidente informou as datas e locais dos próximos seminários: Juiz de fora dia dez de março de dois mil e dezessete, Três Corações, vinte quatro de março de dois mil e dezessete, Alfenas trinta e um de março de dois mil e dezessete, Unaí sete de abril de dezessete e Betim no dia vinte e oito de abril de dois mil e dezessete. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia vinte e um de março de dois mil e dezessete, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos  E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.