Às dez horas e vinte e sete minutos do dia trinta e um de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana – Presidente, Arlindo Chinaglia – 1º Vice-Presidente; Dr. Ribamar Alves – Relator; Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Dr. Rosinha, Elimar Máximo Damasceno, João Castelo, Mário Heringer, Maurício Rabelo, Nelson Meurer, Robson Tuma, Saraiva Felipe e Silas Câmara, titulares; Arnaldo Faria de Sá, Geraldo Resende, Jamil Murad, Paes Landim e Rafael Guerra, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bispo Wanderval, Dr. Benedito Dias, Jandira Feghali, Júlio César, Laura Carneiro, Luiz Bittencourt, Max Rosenmann, Roberto Jefferson, Sebastião Madeira e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em Exercício, Deputado Arlindo Chinaglia, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 7ª e 8ª reuniões, realizadas nos dia 09 e 29 de julho de 2003, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Apreciação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requer seja convidada a Dra. Rosana Chiavassa, advogada especializada em planos de saúde e Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para ser ouvida nesta CPI." NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requer seja convidado o Dr. Duciran Van Marsen, Procurador do Ministério Público Federal, para ser ouvido nesta CPI, em reunião de audiência pública." NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requer seja convidado o Dr. Luix Fux, Desembargador e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do RJ (UERJ), para ser ouvido nesta CPI." NÃO DELIBERADO. B - Audiência Pública com os seguintes convidados:JOSÉ MÁRIO MORAIS MATEUS, Presidente das Comissões Fixas do Conselho Federal de Odontologia; SAMIR DAHAS BITTAR, Representante da Associação Médica Brasileira - AMB; ELEUSES VIEIRA DE PAIVA, Presidente da Associação Médica Brasileira – AMB e JALDO DE SOUZA SANTOS, Presidente do Conselho Federal de Farmácia.O Presidente em Exercício, Deputado Arlindo Chinaglia, convidou os expositores para tomarem assento à mesa, juntamente com o sr. Miguel Álvaro Santiago Nobre, Presidente do Conselho Federal de Odontologia, que compareceu acompanhando o sr. José Mário Morais Mateus e fez uso da palavra por dez minutos, com a autorização da Presidência. O Presidente em Exercício passou a palavra aos srs. José Mário Morais Mateus, Samir Dahas Bittar, Jaldo de Souza Santos e Eleuses Vieira de Paiva, respectivamente, por dez minutos. O sr. JOSÉ MÁRIO MORAIS MATEUS prestou informações sobre o tratamento dispensado pelos planos e seguros de saúde aos profissionais odontológos. O sr. SAMIR DAHAS BITTAR e o sr. ELEUSES VIEIRA DE PAIVA prestaram informações sobre o tratamento dispensado pelos planos e seguros de saúde aos profissionais médicos. O sr. JALDO DE SOUZA SANTOS prestou informações sobre as relações que envolvem os farmacêuticos bioquímicos com as empresas administradoras de planos de saúde. Todos os convidados apresentaram documentos para serem anexados aos autos da CPI. Na seqüência interpelaram os convidados os Deputados Mário Heringer, Jamil Murad, Arlindo Chinaglia, Antonio Carlos Biscaia, Silas Câmara e Rafael Guerra. Os expositores responderam satisfatoriamente aos parlamentares. O Relator, Deputado Dr. Ribamar Alves, agradeceu aos convidados e fez comentários sobre os temas expostos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, Deputado Arlindo Chinaglia, encerrou a reunião às doze horas e cinqüenta e nove minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 05 de agosto de 2003, para ouvir a Representante da Confederação Brasileira dos Aposentados e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. E, para constar, eu, ________________, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício, Deputado ARLINDO CHINAGLIA, ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.