CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7180, DE 2014, DO SR. ERIVELTON SANTANA, QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996" (INCLUI ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ENSINO O RESPEITO ÀS CONVICÇÕES DO ALUNO, DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DANDO PRECEDÊNCIA AOS VALORES DE ORDEM FAMILIAR SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR NOS ASPECTOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO MORAL, SEXUAL E RELIGIOSA), E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/03/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 15h

A -

Audiência Pública:


Convidados:

  • Daniel Cara - Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito a Educacao; Bacharel em Ciencias Sociais; Mestre em Ciencia Politica.

  • Pedro Sergio dos Santos - Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goias; Bacharel em Dreito; Graduado em Teologia pela Faculdade de Filosofia e Teologia de Goias; Mestre em Direito Penal e Criminologia; Doutor em Direito Publico Processual Penal.

  • Thiago Flores - Prefeito de Ariquemes- RO; Bacharel em Direito; Delegado Licenciado.


    B - Deliberação de  Requerimentos:

    1 - REQUERIMENTO Nº 19/17 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PL 7180/2014) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite aos Srs. Thomas Giulliano Ferreira dos Santos, Victor Sales Pinheiro e Carlos Âncede Nougué, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

    2 - REQUERIMENTO Nº 20/17 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de seminário em São Paulo/SP, São José dos Campos/SP, Ariquemes/RO, Porto Velho/RO com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais a fim de debater o Projeto de Lei n º 7.180/2014".




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