CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 304-A, DE 2017, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA § 7° AO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DETERMINAR QUE PRÁTICAS DESPORTIVAS QUE UTILIZEM ANIMAIS NÃO SÃO CONSIDERADAS CRUÉIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA ", E APENSADA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/03/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min


I - Audiência Pública com a presença confirmada dos seguintes convidados:

  • Hélio Cordeiro Manso Filho, Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Req. 1/17);

  • Henrique Carvalho de Araújo, Vice-Presidente da Comissão do Bem Estar Animal da OAB de Alagoas (Req. 1/17); e

  • Vânia de Fátima Plaza Nunes, representante do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal (Req. 1/17).

    II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).


    • 1 -

    REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. João Fernando Coutinho - (PEC 304/2017) - que "requer que a visita para inspeção in loco em um torneio de vaquejada seja realizada no Parque Rufina Borba em Bezerros -PE".

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 4/17 - do Sr. Vicentinho Júnior - (PEC 304/2017) - que "requer a realização de audiência pública a ser realizada no estado do Tocantins, na cidade de Porto Nacional para debater a PEC 304/2017, que determina "que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica " e seus apensados".