Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia dezesseis de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Carlos Marun - Presidente; Alessandro Molon, Arlindo Chinaglia, Assis Carvalho, Assis do Couto, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Giuseppe Vecci, Heitor Schuch, Ivan Valente, Jandira Feghali, José Mentor, Julio Lopes, Lelo Coimbra, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Pepe Vargas, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes e Thiago Peixoto - Titulares; Davidson Magalhães, Delegado Waldir, Geovania de Sá, Major Olimpio, Marcelo Matos, Pedro Chaves, Reginaldo Lopes e Ronaldo Benedet – Suplentes. Compareceu também o Deputado João Daniel, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Alexandre Baldy, Arnaldo Faria de Sá, Bebeto, Bilac Pinto, Eduardo Barbosa, Erivelton Santana, Eros Biondini, Evandro Gussi, José Carlos Aleluia, Laerte Bessa, Maia Filho, Marcelo Álvaro Antônio, Pauderney Avelino, Paulo Pereira da Silva e Vinicius Carvalho.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o Deputado Marcus Pestana para ocupar a Mesa no lugar do relator enquanto se aguardava a sua chegada. AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente convidou para compor a Mesa os senhores: Narlon Gutierre Nogueira, Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, do Ministério da Fazenda, representando o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira; Leonardo Rolim, Mestre em Administração e Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados; Rudinei Marques, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE; Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público – CONDSEF; e José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. Ato contínuo, explicou os procedimentos para o andamento da audiência pública e passou a palavra aos convidados para fazerem suas exposições. Usaram a palavra para suas exposições sobre o tema os senhores: Rudinei Marques, Narlon Gutierre Nogueira, José Robalinho Cavalcanti, Sérgio Ronaldo da Silva e Leonardo Rolim. Em seguida, o presidente passou a palavra ao relator para seus questionamentos. Também assumiram a presidência os deputados Thiago Peixoto e Ronaldo Benedet. Usaram a palavra nos debates os deputados: Marcus Pestana; Thiago Peixoto; Arlindo Chinaglia; Pepe Vargas; Reinhold Stephanes; Julio Lopes; Assis Carvalho; Alessandro Molon; Davidson Magalhães; José Mentor; e Mauro Pereira. Usaram a palavra pela liderança os deputados: Jandira Feghali, pela Minoria; e Julio Lopes, pelo Governo. O presidente passou a palavra aos expositores para as respostas aos questionamentos e seus comentários finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente encerrou a reunião às 18 horas e 52 minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxx .