Às nove horas e vinte e oito minutos do dia dezesseis de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Vilela - Presidente; Goulart, Gorete Pereira e Eli Corrêa Filho - Vice-Presidentes; Rogério Marinho - Relator; Arolde de Oliveira, Átila Lira, Benedita da Silva, Cabo Sabino, Celso Maldaner, Daniel Almeida, Diego Garcia, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Laercio Oliveira, Magda Mofatto, Patrus Ananias, Renata Abreu, Sergio Vidigal, Veneziano Vital do Rêgo, Wadih Damous e Walney Rocha - Titulares; Arthur Lira, Assis Melo, Bilac Pinto, Carmen Zanotto, Dâmina Pereira, Elizeu Dionizio, Evandro Gussi, Fernando Monteiro, Herculano Passos, Hissa Abrahão, Laura Carneiro, Luiza Erundina, Marcelo Matos, Marinaldo Rosendo, Paes Landim, Pr. Marco Feliciano, Raquel Muniz, Robinson Almeida e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Izaque Silva, Jaime Martins, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Antonio Bulhões, Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Edmar Arruda, Efraim Filho, Fabio Garcia, Helder Salomão, Jerônimo Goergen, João Gualberto, Jones Martins, Lázaro Botelho, Nelson Padovani, Ronaldo Carletto e Zeca Cavalcanti. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia quatorze de fevereiro de dois mil e dezessete. A leitura da ata foi dispensada por solicitação do Deputado Celso Maldaner. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: ofício n. 23/2017, da Liderança do PSD, que indica o Deputado Herculano Passos (PSD/SP) para suplente desta Comissão; ofício n. 10/2017, da Liderança do PDT, que indica o Deputado Sergio Vidigal (PDT/ES) para titular e o Deputado Hissa Abrahão (PDT/AM) para suplente da Comissão; ofício n. 43/2017, da Liderança do PSDB, que desliga a Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC) e indica o Deputado Nelson Padovani (PSDB/PR) para titular da Comissão e ofício n. 44/2017, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL) para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública.  O Presidente anunciou que, em atendimento ao Requerimento nº 14/2017, do Dep. Rogério Marinho, aditado pelo Deputado Herculano Passos, seriam ouvidos os seguintes convidados: o excelentíssimo senhor Ronaldo Nogueira, Ministro de Estado do Trabalho; o excelentíssimo senhor Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho e o excelentíssimo senhor Ives Gandra Da Silva Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. O Presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência e concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados para que realizassem suas exposições. Findas as exposições, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Rogério Marinho e, em seguida, ao Deputado Wadih Damous, que falou como líder. O Deputado Goulart, primeiro vice-presidente, assumiu a condução dos trabalhos e franqueou a palavra à Deputada Gorete Pereira e ao Deputado Sergio Vidigal. A Deputada Gorete Pereira, segunda vice-presidente, assumindo a presidência e dando prosseguimento à lista de inscritos, concedeu a palavra à Deputada Benedita da Silva e aos Deputados Vitor Lippi, Celso Maldaner, Assis Melo, Patrus Ananias e Chico Alencar.  A Presidente passou a palavra aos expositores para que respondessem às perguntas formuladas. Em seguida, transferiu a presidência ao Deputado Rogério Marinho, que registrou a presença dos senhores Sebastião Vieira Caixeta, Rafael Dias Marques, Tiago Muniz, Augusto Grieco, Leonardo Mendonça, Claudio Gadelha e Vanessa Patriota da Fonseca, Procuradores do Trabalho; da senhora Ana Claudia Bandeira Monteiro, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; senhor Guilherme Guimarães Feliciano, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; senhor Isaú Joaquim Chacon, Presidente da União Geral dos Trabalhadores – DF e senhor Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. O Presidente passou a palavra aos expositores para que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: A Deputada Gorete Pereira reassumiu a presidência e, não havendo mais nada a tratar, convocou reunião ordinária para as quatorze horas e trinta minutos da terça-feira, dia vinte e um de fevereiro de dois mil e dezessete, em plenário a ser definido, e encerrou os trabalhos às treze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.