Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2016, do Sr. João Fernando Coutinho e outros, que "acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Adail Carneiro, Alberto Filho, Andre Moura, Arthur Lira, Capitão Augusto, Daniel Almeida, Domingos Neto, Fábio Mitidieri, Fernando Monteiro, George Hilton, Givaldo Carimbão, Hélio Leite, João Fernando Coutinho, Kaio Maniçoba, Lindomar Garçon, Paulo Azi, Vicentinho Júnior, Vitor Valim e Wilson Filho - Titulares; Adalberto Cavalcanti, André Amaral, André de Paula, Beto Rosado, Cacá Leão, Efraim Filho, Fabio Reis, Marinaldo Rosendo, Rodrigo Martins e Veneziano Vital do Rêgo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Maia Filho, Pastor Eurico e Ricardo Izar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados César Messias, Genecias Noronha, Hugo Motta, Rubens Bueno e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Givaldo Carimbão, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, dando conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. ORDEM DO DIA: o Deputado Givaldo Carimbão declarou instalada a Comissão e esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo de eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão. Anunciou que havia recebido e considerava registradas as seguintes candidaturas que em chapa única concorreriam aos cargos da Mesa da Comissão Especial: para Presidente, o Deputado Kaio Maniçoba (PMDB/PE); para 1º Vice-Presidente, o Deputado Lindomar Garçon (PRB/RO); para 2º Vice-Presidente, o Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO); e para 3º Vice-Presidente, o Deputado Domingos Neto (PSD/CE). Informou que a partir daquele momento não seriam mais aceitas alterações na composição da comissão para efeito daquela eleição. Determinou à secretaria que procedesse à migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica e declarou aberta a votação. Durante o processo de votação, fizeram uso da palavra os Deputados João Fernando Coutinho, Domingos Sávio, Lindomar Garçon, Vitor Valim, André de Paula, Cacá Leão, Fábio Mitidieri, Hélio Leite, Ricardo Izar e Givaldo Carimbão. Participaram da votação os Deputados Adail Carneiro, Capitão Augusto, Daniel Almeida, Fábio Mitidieri, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, Hélio Leite, João Fernando Coutinho, Kaio Maniçoba, Lindomar Garçon, Paulo Azi, Vicentinho Júnior, Vitor Valim e Wilson Filho - Titulares; André de Paula, Cacá Leão, Marinaldo Rosendo e Veneziano Vital do Rêgo – Suplentes. O Deputado Givaldo Carimbão declarou encerrada a votação. Apurados os votos, o Presidente da instalação proclamou o resultado declarando eleitos, por unanimidade, com dezoito votos válidos, para Presidente, o Deputado KAIO MANIÇOBA (PMDB/PE); para 1º Vice-Presidente, o Deputado LINDOMAR GARÇON (PRB/RO); para 2º Vice-Presidente, o Deputado VICENTINHO JÚNIOR (PR/TO); e para 3º Vice-Presidente, o Deputado DOMINGOS NETO (PSD/CE). O Deputado Givaldo Carimbão declarou empossados os eleitos e convidou o Deputado Kaio Maniçoba, eleito Presidente da Comissão Especial, para assumir a presidência dos trabalhos. O Presidente eleito agradeceu os votos recebidos e a confiança dos membros da Comissão. Em seguida, nos termos do artigo 41, VI do Regimento Interno, designou Relator da Comissão Especial o Deputado PAULO AZI (DEM/BA), a quem convidou para que tomasse assento à Mesa. Fizeram ainda uso da palavra os Deputados Wilson Filho, Daniel Almeida e Alberto Filho. O Relator designado, Deputado Paulo Azi, também se pronunciou, informando que pretende apresentar uma proposta de Roteiro de Trabalhos na próxima reunião do colegiado. Em seguida, o Presidente Kaio Maniçoba fez alguns esclarecimentos acerca da tramitação de Propostas de Emendas Constitucionais, convocação das reuniões, e apresentação de emendas e requerimentos à Comissão Especial. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Kaio Maniçoba pôs termo à reunião, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 21 de fevereiro de 2017, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Kaio Maniçoba, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx