Às dezesseis horas e três minutos do dia quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa destinada a avaliar o crescente número de agentes de Segurança Pública mortos em serviço, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cabo Sabino - Coordenador, Capitão Augusto, Delegado Éder Mauro, Eduardo Bolsonaro, Laudivio Carvalho, Pastor Eurico e Rocha – Titulares. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Major Olimpio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Ronaldo Benedet e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos e instalados os trabalhos da Comissão e teceu alguns comentários sobre o Plano de Trabalho a ser realizado. Comunicou ao Plenário que: Quanto à convocação de Reuniões: As comunicações deverão ser feitas por meio do endereço eletrônico da Comissão: cex.agentesmortos@camara.leg.br para os e-mails institucionais dos parlamentares (gabinetes e Deputados), das Lideranças e dos Consultores. Quanto à realização de Audiências Públicas: Os requerimentos para esse fim deverão ser escritos e autenticados, e apresentados à Secretaria da Comissão (sala 165-B, do Anexo II) com a antecedência mínima que permita sua publicação na Ordem do Dia das Comissões. O Sr. Coordenador, Deputado Cabo Sabino, lembrou ainda que a definição do roteiro propondo nomes para participar de audiência pública ou diligências fora da sede da Câmara dos Deputados não irá suprir a exigência regimental da apresentação de requerimentos. ORDEM DO DIA: Após a definição do roteiro de trabalho e em continuidade à Ordem do Dia, o Coordenador informou que a Comissão passaria a  apreciar os requerimentos pautados. Passou a Coordenação dos trabalhos da Comissão ao Deputado Pastor Eurico, conforme determina o art. 43 do RICD (Nenhum Deputado poderá presidir reunião de Comissão quando se debater ou votar matéria da qual seja Autor ou relator). A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a esta Comissão Externa, que seja realizada visita, no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para avaliar o crescente número de agentes de Segurança Pública mortos em serviço" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização audiência pública. Convidados: Associação Nacional e Praças Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e bombeiros Militares Associação dos Militares Estaduais do Brasil Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais Federação Nacional dos Policiais Federais Federação Nacional dos Servidores Penitenciários Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil Confederação Brasileira dos Policiais Civis dos Estados" APROVADO. O Deputado Capitão Augusto teceu comentários a respeito do tema, parabenizando o Deputado Cabo Sabino pela iniciativa. Nada mais havendo a tratar, as dezesseis horas e vinte e um minutos, o Coordenador, encerrou a reunião, convocando nova reunião para dia 21 de fevereiro de 2017, às 16h30, em Plenário a ser definido.E, para constar, eu ___________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da CEXAGENT, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Cabo Sabino _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  

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