ATA DA 14ª REUNIÃO, REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2017

(Deliberação de Requerimentos)

Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas e treze minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CPI – LEI ROUANET)”, criada pelo requerimento de CPI nº 23 de 2016. Compareceram os Deputados Alberto Fraga - Presidente; Sóstenes Cavalcante e Delegado Edson Moreira - Vice-Presidentes; Domingos Sávio - Relator; Átila Lira, Capitão Augusto, Dagoberto, Izalci Lucas, João Rodrigues, Marcos Rogério, Orlando Silva e Rocha - TITULARES; e os Deputados Fausto Pinato, João Campos, Laudivio Carvalho, Marcelo Aguiar e Pr. Marco Feliciano – SUPLENTES. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Benjamin Maranhão, Chico D'Angelo, Daniel Vilela, Eduardo Bolsonaro, Erika Kokay, Expedito Netto, George Hilton, Jerônimo Goergen, Newton Cardoso Jr, Pastor Eurico, Paulo Pimenta, Renata Abreu, Rodrigo Martins e Vinicius Carvalho.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 13ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido  do  Deputado  Marcos  Rogério.  Em  votação,  a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. O Presidente, ato contínuo, passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 01 - REQUERIMENTO Nº 101/17 - do Sr. Domingos Sávio - (RCP 23/2016) - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet por 60 (sessenta) dias". O autor usou da palavra para encaminhar. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 104/17 - do Sr. Domingos Sávio - (RCP 23/2016) - que "requer o compartilhamento do Procedimento Inquérito Policial – 0001071 - 40.2016.403.6181 - Quebra de Sigilo Bancário 0009781 -49.2016.403.6181, da 3ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, relativa a quebras de sigilo de pessoas ligadas ao Grupo Bellini Cultural". O autor usou da palavra para encaminhar. Debateu o requerimento o Deputado Sóstenes Cavalcante. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 103/17 - do Sr. Domingos Sávio - (RCP 23/2016) - que "requer que seja feito convite ao Sr. Roberto João Pereira Freire, Ministro de Estado da Cultura, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet em relação a eventuais detecções de irregularidades e a aperfeiçoamentos administrativos vinculados à gestão dos mecanismos de financiamento da Lei Rouanet". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. Encerrada a deliberação dos requerimentos constantes da ordem do dia, o Presidente e o Deputado Pr. Marco Feliciano usaram da palavra para tecer considerações. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e cinco minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser informada oportunamente. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,  Deputado Alberto Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas,  a integrar o acervo documental desta reunião.