Às onze horas e quinze minutos do dia seis de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do 1º Vice-Presidente, Deputado Eduardo Sciarra e com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Rose de Freitas e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Aroldo Cedraz, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, Francisco Garcia, João Caldas, João Pizzolatti, Josias Quintal, Luiz Bassuma, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Nelson Meurer, Paulo Bauer e Sebastião Madeira - Titulares; Antônio Cambraia, Casara, Edna Macedo, Francisco Appio, Gerson Gabrielli, José Divino, José Roberto Arruda, Leodegar Tiscoski, Lobbe Neto, Luciano Zica, Manoel Salviano, Miriam Reid, Nelson Marquezelli e Romel Anízio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Diniz, Hélio Esteves, Mauro Passos, Nicias Ribeiro, Paulo Feijó, Renildo Calheiros e Robério Nunes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Décima Nona Reunião Ordinária e da Vigésima Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas nos dias vinte e cinco e vinte e seis de junho de dois mil e três, respectivamente. O Deputado João Pizzolatti solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foram aprovadas unanimemente as Atas. EXPEDIENTE: Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que, no último dia 30 de junho, haviam tomado posse no cargo de consultor legislativo do quadro efetivo da Consultoria Legislativa desta Casa os Senhores Dr. Fausto de Paula Menezes Bandeira, Engenheiro Eletricista e Advogado, especialista em energia e eletricidade; Dr. Francisco José da Rocha Sousa, Engenheiro Civil, especialista em energia; Dr. Paulo César Ribeiro Lima, Engenheiro Mecânico, especialista em engenharia do petróleo e gás natural; e Dr. Wagner Marques Tavares, Engenheiro Eletricista, especialista em energia, eletricidade e auditoria. O Senhor Presidente afirmou que os novos consultores, juntamente com os Senhores Álvaro Castello e Gerobal Guimarães, que já compunham o quadro, responderiam pelo Núcleo de Minas e Energia da Consultoria Legislativa da Casa, cuja competência seria a elaboração de minutas de proposições ou a adequação delas à técnica legislativa; a realização de estudos e o atendimento a consultas; a redação de minutas de pronunciamentos parlamentares destinadas à participação do Deputado em sessões e eventos especiais decorrentes do exercício do mandato; e o atendimento às necessidades de consultoria ou assessoramento a esta Comissão. Na oportunidade, o Senhor Presidente cumprimentou o novo quadro de consultores e enfatizou a expectativa da Comissão de que fosse realizado um trabalho profícuo na busca de soluções para as questões energéticas do País. Logo após, o Senhor Presidente informou que a Presidência da Casa, excepcionalmente, havia autorizado a viagem do Deputado Eduardo Gomes para participar do 5º Encontro Nacional de Energia e Eletricidade – ENERCON, realizado nos dias quatro e cinco últimos, na Cidade de São Paulo. Assim, o Senhor Presidente, diante da orientação da Presidência da Casa quanto à necessidade da anuência da Comissão para a participação de membros em eventos realizados em outros Estados, que importassem ônus para a Câmara, submeteu à apreciação da Comissão a referida viagem, para que fosse referendada. Não houve discussão. Em votação, a viagem obteve a aprovação do Plenário da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente participou a indicação, no último dia cinco, do Senhor Jadir Maia de Almeida, para exercer o cargo de Assessor Técnico Adjunto D-CNE 14. Empós, o Senhor Presidente apresentou o programa de realização de Audiências Públicas proposto para o mês em curso, sujeito a alterações. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Gomes, que informou aos membros da Comissão a realização, pela Fundação Getúlio Vargas e com a participação deste Órgão Técnico, de seminário com vistas a debater o novo modelo do Setor Elétrico proposto pelo Governo Federal, na Cidade do Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "requer a realização de Auditoria na ANEEL, com o auxílio do TCU, quanto à incidência da fórmula no fator de redução na entrega de energia, estabelecido no acordo firmado entre a Agência e os geradores e distribuidores de energia". O Senhor Presidente declarou prejudicado o Requerimento, em razão da existência de solicitação de auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica, constante da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2003, cujo Relator é o Deputado Dr. Heleno. 2 – REQUERIMENTO Nº 84/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre volumes produzidos e vendas realizadas de solventes suscetíveis de uso como combustíveis pela Petroquímica União S/A". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que justificou a importância da obtenção de informações sobre os referidos componentes, devido a sua adição à gasolina. Não havendo quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 3 - REQUERIMENTO Nº 85/03 – do Sr. João Caldas - que "requer sejam enviados convites a representantes do MME - Ministério de Minas e Energia, do MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia, e, da RENOVE - Rede Nacional das Organizações da Sociedade Civil para as Energias Renováveis, para participarem de Reunião de Audiência Pública, a fim de prestarem importantes informações e esclarecimentos sobre o tema Fontes de Energia Renováveis, Realidades e Perspectivas no Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que enfatizou a importância do debate da matéria nesta Comissão, devido à necessidade de se buscar a viabilidade das fontes de energias renováveis. Em discussão o Requerimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Pizzolatti, que salientou ser esta Comissão o fórum adequado para o debate do tema, com o fim de alcançar alternativas energéticas menos dispendiosas e mais eficientes para o País. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado Eduardo Gomes, que concordou com o seu antecessor e sugeriu fosse acrescentada à discussão da matéria a transposição das águas, pela sua identificação com o tema. Não havendo mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 315/03 - do Sr. Vic Pires Franco - que "altera dispositivos das Leis n.ºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências". Relator: Deputado Francisco Garcia. Parecer: pela rejeição. O Projeto de Lei foi retirado de pauta a requerimento do Deputado Gervásio Silva, que apresentou voto em separado nesta data. 2 - PROJETO DE LEI Nº 875/03 - do Sr. José Roberto Arruda - que "dispõe sobre a sede da Agência Nacional do Petróleo - ANP e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS." Relator: Deputado Luiz Sérgio. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Gervásio Silva, em 25 de junho de 2003. O Deputado João Pizzolatti requereu a retirada de pauta desse Projeto de Lei, por uma sessão, e discorreu sobre as razões motivadoras do seu pedido. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado José Roberto Arruda, que expôs a relevância da discussão da matéria naquela ocasião. Os Deputados Luiz Sérgio e Rose de Freitas manifestaram-se contrariamente ao Requerimento, e os Deputados Paulo Bauer e Josias Quintal o fizeram favoravelmente. Em votação, foi aprovado o Requerimento, comprometendo-se a Presidência da Comissão a fazer figurar o referido Projeto como primeiro item da pauta da próxima Reunião Ordinária. Assim tendo sido, foi retirado de pauta o referido Projeto de Lei. O Senhor Presidente comunicou o adiamento da Visita Técnica à Usina Hidrelétrica de Itaipu, localizada na Cidade de Foz do Iguaçu, devido ao pequeno número de membros da Comissão inscritos para a viagem. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e seis minutos, antes convocando reunião ordinária para o próximo dia 13, quarta-feira, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Eduardo Sciarra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.