Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia nove de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniram-se, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes, os(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Bulhões, Átila Lira, Celso Maldaner, Daniel Vilela, Diego Garcia, Efraim Filho, Eros Biondini, Geovania de Sá, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, Goulart, Helder Salomão, Jones Martins, Renata Abreu, Rogério Marinho e Walney Rocha - Titulares; Alceu Moreira, Arthur Lira, Assis Melo, Carmen Zanotto, Darcísio Perondi, Elizeu Dionizio, Fernando Monteiro, Luiza Erundina, Marcelo Matos, Mauro Pereira, Paes Landim e Vitor Lippi - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências". Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Mandetta, Pedro Vilela, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os(as) Deputados(as) Alfredo Kaefer, Arnaldo Jordy, Benedita da Silva, Cabo Sabino, Chico Alencar, Daniel Almeida, Edmar Arruda, Eli Corrêa Filho, Evair Vieira de Melo, Fabio Garcia, Jerônimo Goergen, João Gualberto, Laercio Oliveira, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Patrus Ananias, Ronaldo Carletto, Veneziano Vital do Rêgo, Wadih Damous e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Paes Landim, Presidente nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião, citando o Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial.  O Presidente declarou instalada a Comissão. ORDEM DO DIA: Eleição do presidente e vice-presidentes. O Presidente anunciou que recebeu e considerou registradas as candidaturas do Deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), para presidente, e do Deputado Goulart (PSD/SP), para primeiro vice-presidente, a serem submetidas a voto. O Presidente informou sobre os procedimentos do processo eleitoral e, em seguida, declarou aberta a votação. Participaram da votação os(as) Deputados(as) Antônio Bulhões, Átila Lira, Celso Maldaner, Daniel Vilela, Efraim Filho, Eros Biondini, Geovania de Sá, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, Goulart, Helder Salomão, Jones Martins, Renata Abreu, Rogério Marinho e Walney Rocha – titulares; Alceu Moreira, Arthur Lira, Assis Melo, Carmen Zanotto, Fernando Monteiro, Luiza Erundina, Marcelo Matos e Vitor Lippi – suplentes. O Deputado Paes Landim transferiu a presidência ao Deputado Gilberto Nascimento. Questão de Ordem do Deputado Helder Salomão: referente ao art. 34, § 1° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que estabelece que pelo menos metade dos membros titulares da Comissão Especial referida no inciso II do mesmo artigo será constituída por membros titulares das Comissões Permanentes que deveriam ser chamadas a opinar sobre a proposição em causa. O Presidente respondeu à Questão de Ordem com base na decisão do Presidente da Câmara proferida à Questão de Ordem nº 270/2017. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado: o Deputado Daniel Vilela recebeu vinte e um votos válidos; o Deputado Goulart recebeu vinte e um votos válidos.  O Presidente declarou eleitos e empossados os Deputados Daniel Vilela (PMDB/GO) e Goulart (PSD/SP) e os convidou a tomar assento à Mesa.  O Deputado Daniel Vilela, assumindo a presidência, agradeceu aos deputados pelo apoio e afirmou sua intenção de conduzir os trabalhos de forma democrática, criando oportunidade para que parlamentares e entidades se manifestem. O Presidente agradeceu a participação do Deputado Goulart, como vice-presidente e, em seguida designou como Relator o Deputado Rogério Marinho, nos termos do inciso VI do art. 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Na sequência, informou sobre aspectos da tramitação do PL nº 6787/2016 na Casa e esclareceu sobre o funcionamento da Comissão no que diz respeito às convocações para reunião e à apresentação de requerimentos para realização de audiências públicas. Questão de Ordem do Deputado Helder Salomão: com base no art. 12, § 2° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que estabelece que as Lideranças dos Partidos que se coligarem em Bloco Parlamentar perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais, questionou como se poderia constituir uma Comissão com indicações feitas pelos partidos. Fizeram uso da palavra, pela ordem, os(as) Deputados(as) Celso Maldaner, Luiza Erundina, Assis Melo, Átila Lira, Jones Martins, Renata Abreu e Vitor Lippi. O Presidente, em resposta à Questão de Ordem levantada pelo Deputado Helder Salomão, respondeu que a recolheria e se manifestaria na reunião seguinte. O Presidente concedeu a palavra ao Relator, que agradeceu a confiança e ressaltou a intenção de debater o tema com os diversos segmentos da sociedade. Durante a reunião, fez uso da palavra, ainda, o Deputado Pedro Vilela. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para as quatorze horas e trinta minutos da terça-feira, dia quatorze de fevereiro de dois mil e dezessete, para eleição de vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho da Comissão e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.