Às quinze horas e vinte e um minutos do dia nove de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Carlos Marun - Presidente; Arthur Oliveira Maia - Relator; Alessandro Molon, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Bebeto, Capitão Augusto, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Erivelton Santana, Eros Biondini, Giuseppe Vecci, Heitor Schuch, Ivan Valente, Jandira Feghali, José Carlos Aleluia, José Mentor, Julio Lopes, Laerte Bessa, Lelo Coimbra, Maia Filho, Major Olimpio, Marcelo Álvaro Antônio, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Pauderney Avelino, Pepe Vargas, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Thiago Peixoto e Vinicius Carvalho – Titulares; Alceu Moreira, Beto Salame, Davidson Magalhães, Delegado Waldir, Luiz Sérgio, Luizianne Lins, Mandetta, Marcelo Matos, Pedro Vilela, Reginaldo Lopes, Roberto de Lucena, Ronaldo Benedet, Rubens Otoni e Victor Mendes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Alice Portugal, Assis do Couto, Bacelar, Carlos Henrique Gaguim, Flavinho, Glauber Braga, Maria do Rosário, Pompeo de Mattos e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Alexandre Baldy e Evandro Gussi. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Reinhold Stephanes, presidente dos trabalhos, nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião. ORDEM DO DIA:  Instalação da Comissão e eleição do presidente e vice-presidentes.  O Deputado Reinhold Stephanes fez a leitura do Ato da Presidência que constituiu a comissão e comunicou que, após o Ato, ocorreram modificações na composição da comissão que já se encontravam consolidadas na página da comissão e no painel eletrônico e, desta forma, deu como lidos os ofícios que comunicaram essas alterações. Em seguida, declarou instalada a Comissão Especial. O Deputado Ivan Valente levantou questão de ordem solicitando que os trabalhos dessa Reunião de instalação e eleição fossem conduzidos pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá uma vez que, embora os deputados Arnaldo Faria de Sá e Reinhold Stephanes tivessem o mesmo número de legislaturas, os mandatos exercidos pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá foram todos na condição de titular e alguns daqueles exercidos pelo Deputado Reinhold Stephanes foram na condição de suplente. Para contraditar, o Deputado Pauderney Avelino defendeu que o §4º do art. 39 do Regimento Interno atesta que, no caso de mesmo número de legislaturas, preside a reunião de abertura o deputado mais idoso. O presidente em exercício indeferiu a questão de ordem uma vez que esse mesmo questionamento já havia inclusive sido levado à presidência da Casa que também o indeferiu. O Deputado Major Olímpio comunicou que se candidatava à presidência da comissão. O Deputado Pompeu de Mattos informou que, embora ainda não indicado oficialmente pelo PDT, participará desse debate e dessa comissão. ELEIÇÃO: O presidente passou a informar sobre os procedimentos que norteariam o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registradas as candidaturas dos Deputados Carlos Marun (PMDB/MS), Pepe Vargas (PT/RS) e Major Olimpio (SD/SP). A Deputada Jandira Feghali questionou o que teria embasado as indicações das candidaturas, uma vez que há uma discussão na Casa acerca de a quem caberiam as indicações partidárias, se aos blocos ou aos partidos, considerando que blocos foram formados e desfeitos para a Eleição da Mesa. O presidente respondeu que duas indicações foram feitas por partidos e que uma foi feita individualmente pelo candidato: o Deputado Carlos Marun foi indicado pelo PMDB, o Deputado Pepe Vargas foi indicado pelo PT e o Deputado Major Olimpio apresentou individualmente sua candidatura. O Deputado Pepe Vargas levantou questão de ordem com base nos artigos 12 e 26 do Regimento Interno em que indagou a indicação dos membros da comissão e também dos candidatos a presidente uma vez que blocos parlamentares foram feitos e desfeitos e que os partidos ou novos blocos ainda não têm formalmente indicados seus líderes, o que impediria que as indicações fossem feitas até que a questão fosse resolvida. Desta forma, solicitou que a reunião fosse suspensa até que a situação das lideranças fosse resolvida. Para contraditar, o Deputado Arthur Oliveira Maia afirmou que os blocos já foram desfeitos, uma vez que foram formados apenas para a eleição à presidência da Casa e, desta forma, quem faz as indicações são os líderes dos partidos. O Deputado Pepe Vargas insistiu e afirmou que os blocos não foram desfeitos já que, para isso, uma formalização haveria de ser feita junto à Mesa. O Deputado Darcisio Perondi informou que essa questão já foi levantada junto à Mesa e já foi decidida. O Deputado Arnaldo Faria de Sá também se manifestou em concordância com a questão de ordem. O presidente indeferiu a questão de ordem informando que, quanto à composição da comissão, a decisão é tomada pela presidência da Casa que já se posicionou e a comissão já foi constituída e instalada, não cabendo ao presidente da instalação resolver sobre este assunto. Quanto aos registros das candidaturas, também indeferiu a solicitação, uma vez que a escolha da presidência das comissões especiais é de natureza política para a qual a comissão tem independência total. E informou que a Questão de Ordem 526/2009 respaldou a decisão tomada. O Deputado Arnaldo Faria de Sá e o Deputado Pepe Vargas afirmaram que recorreriam da decisão. Em seguida, o presidente informou que possíveis novas alterações na composição da comissão não seriam consideradas no processo da eleição. Declarou, então, iniciada a eleição por meio das urnas eletrônicas. Usaram da palavra para discorrer sobre suas candidaturas os deputados Major Olimpio, Pepe Vargas e Carlos Marun. Usaram da palavra pelas lideranças os deputados: Jandira Feghali, pela Minoria; Carlos Zarattini, pelo PT; e Aureo, pelo SD. Usou também da palavra o Deputado Darcísio Perondi. O presidente declarou encerrada a votação e passou à apuração dos votos no painel eletrônico. Informou o resultado da eleição: Deputado Carlos Marun obteve 22 votos; Deputado Pepe Vargas obteve 8 votos; e Deputado Major Olimpio obteve 4 votos. Ato contínuo, o presidente deu posse ao Deputado Carlos Marun e convidou-o a assumir os trabalhos. Assumindo os trabalhos, o Deputado Carlos Marun agradeceu a confiança, fez um breve pronunciamento sobre os trabalhos da comissão e designou para relatar a PEC 287/2016 o Deputado Arthur Oliveira Maia. O Deputado Ivan Valente usou da palavra para formular uma reclamação contra a designação do Deputado Arthur Oliveira Maia alegando que ele não teria a isenção e a independência necessária para a relatoria uma vez que ele recebeu, em sua campanha eleitoral, recursos de empresas interessadas na reforma da previdência. O Deputado Julio Lopes usou da palavra para contraditar. O presidente recolheu a reclamação, manteve a designação e afirmou ter convicção da capacidade e isenção da relatoria do Deputado Arthur Oliveira Maia. Passou, em seguida, a palavra ao relator. O relator afirmou ter recebido contribuição de diversas empresas, mas que isso não muda sua percepção sobre essa matéria ou qualquer outra nesta Casa. Além disso, o relator discorreu sobre sua percepção acerca da PEC 287/16. Usaram da palavra pelas lideranças os deputados: Glauber Braga, pelo PSOL; e Alice Portugal, pelo PCdoB. Usaram também da palavra os deputados: Mauro Pereira, José Carlos Aleluia, Alessandro Molon, Assis Carvalho, Heitor Schuch, Lelo Coimbra, Darcísio Perondi, Bebeto, Arlindo Chinaglia, Pompeu de Mattos, Pepe Vargas e Mandetta. O presidente fez alguns esclarecimentos acerca da tramitação da matéria: a comissão tem o prazo de 40 sessões para proferir seu parecer; as emendas à PEC 287/16 devem ser apresentadas com apoiamento de 1/3 dos deputados no prazo de 10 sessões; as reuniões serão comunicadas por meio eletrônico aos e-mails institucionais dos parlamentares e das lideranças; serão pautados para as reuniões os requerimentos apresentados até a véspera; o painel para registro de presença será aberto com 30 minutos de antecedência do horário da reunião. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente convocou Reunião Deliberativa Ordinária para definição do roteiro dos trabalhos e deliberação de requerimentos para terça-feira, dia 14 de fevereiro, às 14 horas, e encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Carlos Marun __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.