Às onze horas e nove minutos do dia oito de fevereiro de dois mil e dezessete, no Plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS RELATIVOS À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NOS TERMOS QUE ESPECIFICA (CPI – FUNAI E INCRA 2), criada pelo Ato da Presidência de 30 de outubro de 2016 (Requerimento de Instituição de CPI nº 26 de 2016, dos Deputados Nilson Leitão, Alceu Moreira, Valdir Colatto, Tereza Cristina, Osmar Serraglio e outros). Compareceram os(as) Senhores(as) Deputados(as) Alceu Moreira - Presidente; Luis Carlos Heinze, Mandetta e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; César Halum, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Irajá Abreu, João Carlos Bacelar, Marcos Montes, Moisés Diniz, Nilto Tatto, Osmar Serraglio, Patrus Ananias, Paulão, Sergio Souza , Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Abel Mesquita Jr., Carlos Marun, Eliziane Gama, Elmar Nascimento, Erika Kokay, Evandro Roman, João Daniel, Josué Bengtson, Lindomar Garçon, Marcon, Mauro Pereira, Newton Cardoso Jr, Paulo Foletto, Pr. Marco Feliciano, Toninho Pinheiro e Valmir Assunção – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edmilson Rodrigues, Evair Vieira de Melo, Glauber Braga, João Rodrigues, Pastor Eurico, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Arnaldo Jordy, Assis do Couto, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bolsonaro, Expedito Netto, Jair Bolsonaro, Janete Capiberibe, Moisés Diniz e Ricardo Tripoli. Justificou a ausência a Deputada Janete Capiberibe. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, declarou abertos os trabalhos. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia sete de dezembro de 2016. O Deputado Valdir Colatto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: ofício nº 1010/2016/PRES do Ministério da Justiça, em resposta ao Ofício nº 8/2016-P, encaminhando informações a respeito das Terras Indígenas no município de Luciara/MT; aviso nº 1065-GP/TCU, em resposta ao Ofício 14/2016-P, informando a disponibilização dos Servidores do Tribunal de Contas da União à CPI para atendimento em solicitações específicas da Comissão; ofício nº 350/2016 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural encaminhando a Proposta de Fiscalização e Controle nº 28/2015 e o Relatório Final de autoria do Deputado Valdir Colatto; ofícios nº 1, 2 e 3/2016 do Gabinete do Deputado Nilto Tatto solicitando esclarecimentos da Secretaria da CPI. A Presidência informou haver determinado à Secretaria que prestasse ao Parlamentar as informações requeridas; memorando nº 314/2016 da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados em resposta a solicitação da CPI, indicando os seguintes nomes dos Consultores Legislativos que prestarão assessoramento à Comissão: Daniel Chamorro Petersen, Fernando Costa Wanderley Rocha e Lucas Azevedo de Carvalho; despacho da Presidência da Câmara encaminhando o Ofício nº 927/2016, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Ricardo Tripoli para titular da Comissão; Mensagem Eletrônica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul em resposta a solicitação da CPI, encaminhando o Ofício Gab-CS nº 001/17 que disponibiliza o Procurador do Estado Rodinei Escobar Xavier Candeia para assessorar a Comissão; mensagem Eletrônica da Polícia Federal em resposta à solicitação da CPI, encaminhando o Ofício nº 10219/2016 que disponibiliza o Delegado de Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva para assessorar a Comissão. Durante a Reunião foram feitos também os seguintes questionamentos: Os Deputados Glauber Braga e João Daniel usaram da palavra para questionar sobre a utilização de aeronaves de terceiros por parte de membros da Comissão em relação às diligências realizadas; a Deputada Erika Kokay solicitou a inclusão na agenda das reuniões do pedido de quebra de sigilo das pessoas relacionadas à operação Terra Prometida e esclarecimentos sobre a utilização de aeronaves de terceiros por parte de membros da Comissão; a Deputada Eliziane Gama solicitou esclarecimento sobre a prejudicialidade dos Requerimentos procedimentais que apresentara e também que fossem incluídos em Ata os encaminhamentos que fizera durante a Reunião; o Deputado Marcon solicitou o registro em ata de sua participação nos debates sobre os Requerimentos de quebra de sigilo apresentados; o Deputado Nilto Tatto solicitou que fosse a inclusão na pauta da reunião de Requerimento de sua Autoria sobre a empresa de segurança Gaspem, atuante no Estado do Mato Grosso do Sul. ORDEM DO DIA: Deliberação dos Requerimentos constantes da pauta. Antes de iniciar a deliberação dos Requerimentos constantes da Pauta, o Presidente consultou aos Parlamentares membros da Comissão a respeito da transformação da reunião em reservada para deliberar os afastamentos de sigilo. Fizeram uso da palavra para responder a consulta os Deputados Eliziane Gama, Marcon, Valdir Colatto, Nilto Tatto, Valmir Assunção, Nilson Leitão, João Carlos Bacelar, Moisés Diniz, Erika Kokay e Glauber Braga. Foi aberto tempo de discussão para deliberar a respeito da conversão da sessão em reservada. Usaram da palavra para discutir os Deputados Érika Kokay, Glauber Braga, João Carlos Bacelar e Eliziane Gama. A Deputada Eliziane Gama apresentou Questão de Ordem tendo por base o art. 48, § 2º do Regimento Interno, argumentando não ser nenhum dos casos elencados no dispositivo citado para que a reunião fosse transformada em secreta. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem informando não se tratar de transformação em sessão secreta e sim reservada. Em seguida, foi aberto tempo para orientação dos Partidos e, iniciado o processo de votação, foi APROVADA a manutenção da sessão aberta. O Presidente informou haver sobre a Mesa Requerimento de retirada de pauta do Requerimento nº 80/16, de autoria do Deputado Valmir Assunção. Foi franqueada a palavra aos Parlamentares para encaminhamento, tendo usado da Palavra os Deputados Erika Kokay, Valdir Colatto e Valmir Assunção. O Deputado Edmilson Rodrigues apresentou um questionamento tendo por fundamento o art. 192, § 2º, argumentando que “um partido com representação na Casa tem que ter o direito de expressar sua posição em nome do Partido e que o direito de encaminhamento do PSOL foi cassado na votação anterior”. O Deputado Valmir Assunção retirou o Requerimento apresentado de Retirada de Pauta do Requerimento nº 80/16 de sua autoria. O Presidente informou haver sobre a Mesa Requerimento de adiamento de discussão do Requerimento nº 80/16, de autoria da Deputada Erika Kokay. Aberto o processo de encaminhamento, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Erika Kokay e Luis Carlos Heinze. Em seguida, foi concedido tempo de orientação de bancada às representações partidárias, feita a votação o Requerimento de adiamento de discussão do Requerimento nº 80/16, de autoria da Deputada Erika Kokay, foi REJEITADO. A Deputada Erika Kokay solicitou a verificação da votação. Realizado o processo de votação nominal o Requerimento de adiamento de discussão do Requerimento nº 80/16, de autoria da Deputada Erika Kokay, foi REJEITADO com 16 votos contrários ao Requerimento e nenhum a favor, sendo consignada a obstrução do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Durante o processo de votação nominal usaram da palavra os Deputados Domingos Sávio, Valdir Colatto, Érika Kokay, João Daniel, Osmar Serraglio, Luis Calos Heinze, Nilto Tatto, Valmir Assunção, Nilson Leitão e Marcon. O Presidente informou nos termos do art. 117, § 1º e art. 192 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) que todos os Requerimentos de adiamento de discussão estavam prejudicados. Em seguida, comunicou haver sobre a Mesa Requerimento de adiamento de votação do Requerimento nº 80/16, de autoria da Deputada Erika Kokay. Foi franqueada a palavra para encaminhamento aos Deputados Marcon, Erika Kokay, Osmar Serraglio e Dilceu Sperafico. Em seguida, foram realizados os encaminhamentos das bancadas representativas e colocado em votação o Requerimento de adiamento de votação do Requerimento nº 80/16, de autoria da Deputada Erika Kokay, tendo sido REJEITADO, consignando o voto favorável dos Deputados Eliziane Gama, Erika Kokay, Paulão, João Daniel, Valmir Assunção, Marcon e Nilto Tatto. O Presidente informou haver sobre a Mesa Requerimento de votação nominal do Requerimento nº 80/16 e concedeu a palavra aos Deputados Erika Kokay e Luis Carlos Heinze para encaminhamento. Foi dada a palavra aos líderes para orientação das bancadas e, em seguida, iniciado o processo de votação, o Requerimento de votação nominal do Requerimento nº 80/16 foi REJEITADO consignando-se o voto favorável dos Deputados Erika Kokay, Valmir Assunção, Nilto Tatto, João Daniel e Paulão. Ato contínuo, foi colocado em apreciação o Requerimento nº 80/16, de autoria do Deputado Nilson Leitão e outros. O autor do Requerimento solicitou alteração no seu teor para que se fizesse constar o afastamento de sigilo apenas das pessoas jurídicas elencadas no documento, excluindo-se as pessoas físicas. Usaram da palavra para encaminhar os Deputados Nilto Tatto e Luiz Carlos Heinze. Após a orientação de bancada foi realizada a votação do Requerimento nº 80/16, de autoria do Deputado Nilson Leitão, tendo sido APROVADO, COM ALTERAÇÃO, EXCLUINDO-SE AS PESSOAS FÍSICAS, CONFORME PROPOSTO PELO AUTOR, DEPUTADO NILSON LEITÃO, consignado o voto contrário dos Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT). A Deputada Erika Kokay apresentou Questão de Ordem tendo por base o Art. 117 do RICD, argumentando não ser permitido fazer uma votação sem a discussão nos casos de quebra de sigilo bancário sendo necessária a leitura do Requerimento bem como a leitura da lista das entidades que terão o seu sigilo quebrado. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem com base no art. 117, § 1º do RICD. Durante o anúncio do Requerimento o Presidente esclareceu que a transferência de sigilo recairia sobre o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e suas filiais. O Presidente informou haver sobre a Mesa Requerimento de adiamento de votação do Requerimento nº 81/16. Ato contínuo, foi concedida a palavra aos Deputados João Daniel e Luis Carlos Heinze para encaminhamento. Em seguida, foram orientadas as bancadas e iniciada a votação. O Requerimento de adiamento de votação do Requerimento nº 81/16 foi REJEITADO. A Deputada Erika Kokay solicitou a verificação da votação. Durante o processo de votação nominal fizeram o uso da palavra os Deputados Erika Kokay, Valdir Colatto e Domingos Sávio. Tendo sido iniciada a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, a votação foi interrompida nos termos do art. 46, § 1º do RICD. Ao término da reunião foi o seguinte o resultado das matérias constantes da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 80/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 26/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, EXCLUINDO-SE AS PESSOAS FÍSICAS, CONFORME PROPOSTO PELO AUTOR, DEPUTADO NILSON LEITÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 81/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 26/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 82/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 26/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 86/16 - do Sr. Nilson Leitão e outros - (RCP 26/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO para afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica". NÃO DELIBERADO. Por ocasião do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Presidente declarou encerrada a reunião às dezesseis horas e vinte e seis minutos, registrando que a Secretaria iria informar a data da próxima reunião conforme agenda a ser definida, para deliberar a respeito dos itens restantes da pauta. E, para constar, eu ____________________ Alber Vale de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ________________________, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Esta Ata, o arquivo de áudio correspondente ao inteiro teor da reunião e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, passarão a integrar o acervo documental desta Comissão.