Às onze horas e quarenta e um minutos do dia seis de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Átila Lins - Presidente; Rogério Silva, Zequinha Marinho e Davi Alcolumbre - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Amauri Robledo Gasques, Anivaldo Vale, Ann Pontes, Anselmo, Asdrubal Bentes, Celcita Pinheiro, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Josué Bengtson, Luciano Castro, Maria Helena, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Raimundo Santos, Suely Campos, Terezinha Fernandes, Valdenor Guedes e Zé Lima - Titulares; Agnaldo Muniz, Carlos Abicalil, Casara, Confúcio Moura, Coronel Alves, Darci Coelho, Dr. Benedito Dias, Eduardo Gomes, Humberto Michiles, Jaime Martins, João Tota, José Roberto Arruda, Marinha Raupp, Maurício Rabelo, Pastor Frankembergen e Vanderlei Assis - Suplentes.Compareceu também o Deputado Júnior Betão, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Joaquim, Babá, Carlos Souza, Edson Duarte, Francisco Rodrigues, Jader Barbalho, Miguel de Souza, Nicias Ribeiro, Pauderney Avelino, Ricarte de Freitas, Rose de Freitas e Vanessa Grazziotin. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das vigésima quinta, vigésima sexta reuniões, ambas realizadas no dia vinte cinco de junho de dois mil e três. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente Informou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências: a) Ofício do Deputado Antônio Joaquim, justificando sua ausência aos trabalhos desta Comissão, nos dias 16 a 18 de junho de 2003, por motivo de saúde b) - Ofício da Presidência da Câmara, comunicando o afastamento do Deputado Josué Bengtson, no período de 16 a 18 de junho de 2003, para participar de reuniões político-partidárias no interior do Estado do Pará, por indicação da Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB; c) - Ofício da Presidência da Câmara, comunicando o afastamento do Deputado Jaime Martins, no período de 16 a 20 de junho de 2002, para participar de encontros político-partidários no Estado de Minas Gerais, por indicação da Liderança do Partido Liberal – PL e d) - Ofício nº 585 de 29 de julho do corrente, da Presidência da Câmara, indicando a Deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT) como suplente desta Comissão, em vaga do PSB.ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1- REQUERIMENTO Nº Nº 80/03 - do Sr. Humberto Michiles - que "requer seja convidado o Exmo. Senador Jeferson Perez, para expor sobre a implantação do Fundo de Desenvolvimento do Norte." APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 82/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a aprovação do calendário de atividades em anexo, da Sub- comissão de Assuntos Indígenas, para estudar ações relacionadas aos Povos Indígenas na Amazônia Brasileira." RETIRADO DE PAUTA. 4 - REQUERIMENTO Nº 83/03 - dos Srs. Dr. Rodolfo Pereira e Luciano Leitoa - que "requerem que sejam convidados os Ilmos. Srs. Membros da Academia Brasileira de Letras Agrárias - ABLA, para, em audiência pública, prestarem esclarecimento e dilvulgação do Congresso Internacional de Direito Amazônico." APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 84/03 - d a Sra. Ann Pontes - que "requer Audiência Pública convidando o Sr. LÚCIO FLÁVIO PINTO, Consultor da Comissão Mundial de Barragens, para debater sobre as questões e políticas energéticas na Amazônia." APROVADO O REQUERIMENTO, COM O ADITAMENTO DE SE CONVIDAR UM REPRESENTANTE DA ELETRONORTE E TAMBÉM UM REPRESENTANTE DA PETROBRAS, PARA AMPLIAR A DISCUSSÃO COM OS OPERADORES DO SETOR ELÉTRICO E CONTEMPLAR A ALTERNATIVA DO USO DO GÁS NATURAL DE URUCU. 6- REQUERIMENTO Nº 85/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves e da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita informações dos Senhores Ministros da Justiça e da Saúde, sobre a situação dos Postos Indígenas do Pindaré, Turi, Gurupi, Carú e outros, no Estado do Maranhão, em virtude de denúncias de total falta de assistência médica prestada aos povos indígenas, por parte da empresa vencedora de concorrência para prestar esses serviços médicos." APROVADO O REQUERIMENTO. 7-REQUERIMENTO Nº 86/03 - dos Srs. Carlos Souza e Henrique Afonso - que "solicitam a realização de seminário, no período de 3 a 4 de setembro de 2003, para discutir as ameaças de diferentes naturezas à soberania brasileira na Amazônia, contemplando a questão territorial, o cenário internacional e todas as formas de biopirataria: subtração de espécimes da fauna e flora e utilização dos princípios ativos encontrados nos mesmos, patentes ilegais sobre produtos da região, tráfico de animais silvestres, apropriação do conhecimento tradicional e outros ilícitos, com a entrega formal de indicação ao Poder Executivo contendo as recomendações deste fórum, objetivando subsidiar a posição do Brasil nas negociações da 5ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio." APROVADO O REQUERIMENTO. 8-REQUERIMENTO Nº 87/03 - da Sra. Ann Pontes - que "solicita que sejam convidados o Superintendente da AHITAR, Sr. JOSENIR NASCIMENTO; o Superintendente da AIMOR, Sr. MICHEL DIB THACH; o Secretário de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Sr. JOSE ALEX BOTELHO DE OLIVA e o Diretor de Infra - estrutura Aquaviária do DENIT Sr. WASHINGTON LIMA DE CARVALHO, para exporem a política govenamental para as hidrovias da Amazônia." APROVADO O REQUERIMENTO, COM O ADITAMENTO DE SE CONVIDAR O SUPERINTENDENTE DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL E O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, PARA INCLUIR NA DISCUSSÃO AS ALTERNATIVAS DE OUTRAS MODALIDADES, COMO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO. 9-REQUERIMENTO Nº 88/03 - das Sras. Vanessa Grazziotin e Perpétua Almeida - que "solicitam desta Comissão, apoio às ações relativas a luta pela legitimidade dos direitos dos ex-soldados da borracha, desenvolvidas nesta Casa." APROVADO O REQUERIMENTO. 10-REQUERIMENTO Nº 89/03 - das Sras. Vanessa Grazziotin e Perpétua Almeida - que "solicitam que sejam convidados representantes dos Ministérios da Defesa e da Previdência e Assistência Social e dos Sindicatos dos Seringueiros do Amazonas e Acre, para que possam debater sobre a PEC nº 556/02, que determina os mesmos direitos dos ex-combatentes de guerra, para os ex-soldados da borracha." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Matéria sobre a Mesa: 11 - REQUERIMENTO Nº 90/03 - do Sr. Átila Lins - que "solicita que membros da Subcomissão Permanente Destinada a Estudar e a Implementar os Eixos de Integração da América do Sul possam participar do Seminário Internacional de Co-Financiamento BNDES/CAF, no período de 6 a 8 de agosto de 2003, no Rio de Janeiro." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 962/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA 13 - PROJETO DE LEI Nº 963/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências." RELATORA: Deputada MARIA HELENA PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA 14 - PROJETO DE LEI Nº 965/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências." RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA 15 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/03 - do Sr. Vander Loubet - que "dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar n º 31, de 11 de outubro de 1977." RELATOR: Deputado ROGÉRIO SILVA PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anivaldo Vale, em 11/06/2003 RETIRADO DE PAUTA. C- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Anselmo, Hamilton Casara e Nicias Ribeiro, em 11/06/2003 RETIRADO DE PAUTA 17 - PROJETO DE LEI Nº 228/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "estabelece o percentual de 25% para a reserva florestal legal das propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal." RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA. Exerceram a Presidência dos trabalhos, alternadamente, o Deputado Humberto Michiles. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a Sessão às treze horas e quatro minutos, antes convocando reunião de Audiência Pública para o dia treze de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 15, para discussão das questões fundiárias do Esatdo do Pará.. E, para constar, eu ___________________, Márcio Vargas, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lins _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.