CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 5 de Agosto de 2003.

Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia cinco de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no ANEXO II - PLENÁRIO 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Coronel Alves, Dr. Rodolfo Pereira, Josias Quintal, Júlio Delgado, Marcos Abramo, Ronaldo Vasconcellos, Rubinelli, Sandes Júnior e Wasny de Roure - Titulares; Eduardo Barbosa - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Carlos Alberto Leréia, Devanir Ribeiro, Edison Andrino, Júlio Redecker, Marcelo Guimarães Filho, Olavo Calheiros, Reginaldo Germano, Sarney Filho e Vanessa Grazziotin. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.  ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente deu início à Ordem do Dia, tendo como objeto a votação de requerimentos e ouvir o depoimento, no interesse das investigações desta CPI, dos Srs. Stelleo Tolda - Representante da empresa Virtual Mercado Livre. Com e Sylvio Cassu de Castro - Representante da empresa Virtual Arremate. Com. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos convidados. EXPEDIENTE1 - REQUERIMENTO 9/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "solicita a realização de Audiência Pública na cidade Manaus, estado do Amazonas, para ouvir empresários dos setores afetados com o esquema da pirataria, além de dirigentes sindicais e a Delegacia da Receita Federal, bem como visita ao Parque Industrial de Manaus, especialmente nas indústrias de setores mais afetados com a pirataria." 2 - REQUERIMENTO Nº 11/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "solicita a realização de audiência com membros da Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal, dirigentes da administração portuária e dos trabalhadores, bem como diligência no Porto de Santos, estado de São Paulo". 3 - REQUERIMENTO Nº 12/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "solicita a realização de audiência com membros da Secretaria da Receita Federal e da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, estado do Paraná e diligência aos locais por onde transitam mercadoria importadas, com a presença de agentes da Polícia e Receita Federal." 4 - REQUERIMENTO Nº 80/03 - do Sr. Júlio  lopes".  requer, nos termos regimentais, solicitação de pessoa que especifica, para prestar esclarecimento em audiência desta Comissão". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 81/03 - d a Sra. Vanessa Grazziotin - " Requer a intimação das pessoas que especifica, em audiência a realizada em Manaus." APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 82/03 - d a Sra. Vanessa Grazziotin - "solicita que seja convocado o cubano José Antonio Benitez, residente no Brasil desde de janeiro, acusado de falsificar medicamento para pacientes terminais de diabetes, Aids e câncer". 7 - REQUERIMENTO Nº 83/03 - d a Sra. Vanessa Grazziotin - "solicita que seja convocada a Senhora Elda Gomes Ribeiro, presa pela Policia Federal do Amazonas, tentando embarcar com um mico de 15cm e cuja a espécie, ainda, não foi identificada, para a cidade do Rio de Janeiro." E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.