Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia trinta e um de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no Anexo II Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Júlio Lopes, Vanessa Grazziotin e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Josias Quintal, Júlio Delgado, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Abramo, Reginaldo Germano, Ronaldo Vasconcellos, Rubinelli, Sandes Júnior, Sarney Filho e Wasny de Roure - Titulares; Bispo Wanderval e Lupércio Ramos - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Carlos Alberto Leréia, Coronel Alves, Devanir Ribeiro, Dr. Rodolfo Pereira, Edison Andrino, Júlio Redecker e Olavo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA:   O Senhor Presidente deu início à Ordem do Dia tendo como objeto a votação de  requerimentos e ouvir o depoimento, no interesse das investigações desta CPI dos Senhores Dr. Fernando Loureiro, Diretor da Àrea de Ação Governamental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica - ABINEE e do Dr. Alvacyr Henrique Fortes Resende, Consultor Jurídico da Semp Toshiba e da Eletros. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra aos convidados.  EXPEDIENTE:1 - REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Júlio Lopes -  "requerimento reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Júlio Lopes -  "requerimento reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 74/03 - do Sr. Júlio Lopes -  "requerimento reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 75/03 - do Sr. Júlio Lopes -  "requerimento reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Júlio Lopes -  "requerimento reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. Júlio Lopes -  "requerimento reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 78/03 - do Sr. Júlio Lopes -  "requerimento reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 79/03 - do Sr. Júlio Lopes -  "requerimento reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 61/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "solicita ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações das empresas importadoras com indícios de fraudes." APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 62/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "solicita do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, informações sobre as empresas que apresentam indícios de subfaturamento nas importações de CDRs." APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 63/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "solicita do Ministério da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações sobre o volume físico de operações de importações de CDRs pelo Porto de Paranaguá, assim como todo o processo de entrada desses produtos importados no Brasil." APROVADO O REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 64/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "solicita que sejam convidados os representantes das empresas Sonopress, Microservice e Videolar, para prestar esclarecimentos quanto a fabricação e comercialização de CDs, além de informar o prejuízo que o mercado brasileiro vem acumulando por conta da prática da pirataria" APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO:  E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que  lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.