Às onze horas e cinco minutos do dia vinte e nove de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no ANEXO II - PLENÁRIO 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes e Vanessa Grazziotin - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Coronel Alves, Devanir Ribeiro, Dr. Rodolfo Pereira, Júlio Delgado, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Abramo, Reginaldo Germano, Ronaldo Vasconcellos e Wasny de Roure - Titulares.Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Carlos Alberto Leréia, Edison Andrino, Guilherme Menezes, Josias Quintal, Júlio Redecker, Julio Semeghini, Olavo Calheiros, Rubinelli, Sandes Júnior e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente deu início à Ordem do Dia, tendo como objeto a apreciação de requerimentos e ouvir o depoimento no interesse das investigações desta CPI, dos convidados; Maria José Delgado Fagundes - Gerente de Controle e Fiscalização de Medicamentos e Produtos da Agência Nacional de Vigilância Sanitaría - ANVISA, Cláudio Maierovitch Pessanha Henrique - Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Antonio Carlos da Costa Bezerra - Gerente Geral de Inspeção e Controle de Medicamentos e Produtos da ANVISA. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra aos convidados. EXPEDIENTE:    - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 61/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações das empresas importadoras com indícios de fraudes." NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 62/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, informações sobre as empresas que apresentam indícios de subfaturamento nas importações de CD-Rs." NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 63/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações sobre o volume físico de operações de importações de CDRs pelo Porto de Paranaguá, assim como todo o processo de entrada desses produtos importados no Brasil." NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 64/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que sejam convidados os representantes das empresas Sonopress, Microservice e Videolar, para prestar esclarecimentos quanto a fabricação e comercialização de CDs, além de informar o prejuízo que o mercado brasileiro vem acumulando por conta da prática da pirataria" NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu aos Senhores Parlamentares pela presença e, às treze horas e cinqüenta e seis  minutos encerrou a reunião.  E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.