Às dez horas e cinqüenta e nove minutos do dia seis de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 12/03. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro, Abelardo Lupion e João Grandão - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Francisco Turra, José Carlos Elias, Josias Gomes, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Moraes Souza, Nelson Marquezelli, Odair, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Romel Anizio, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Carlos Melles, Fábio Souto, Geraldo Thadeu, Joaquim Francisco, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Júlio Redecker, Júnior Betão, Marcelino Fraga, Nelson Meurer, Nilson Mourão, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Rose de Freitas, Vignatti e Zico Bronzeado. Justificaram suas ausências os Deputados Augusto Nardes, Nélio Dias e Zé Gerardo. Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, Anivaldo Vale, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Edson Duarte, Helenildo Ribeiro, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Kátia Abreu, Luci Choinacki, Luciano Leitoa, Nélio Dias e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Vigésima Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Francisco Turra. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em três de julho do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 1.159/03 ao Deputado Cezar Silvestri e a Reclamação nº 1/02 ao Deputado Silas Brasileiro; e, em trinta e um de julho do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 1.319/03, 1.435/03, 1.328/03 e 70/03 aos Deputados Josias Gomes, Kátia Abreu, Leandro Vilela e Nelson Marquezelli, respectivamente, e o Projeto de Lei Complementar nº 68/03 ao Deputado Renato Casagrande. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Francisco Turra, que solicitou ao Presidente desta Comissão empenho junto aos Órgãos competentes no sentido de agilizar a comunicação da disponibilização dos recursos do Plano Safra 2003/2004, anunciada pelo Governo, junto às instituições financeiras, a fim de que os produtores possam usufruir dos financiamentos, nesse momento em que se preparam para as novas safras, e consequentemente possam irrigar a economia do setor. Em resposta, o Presidente solicitou ao Deputado que a Liderança do Partido Progressista indicasse os membros para comporem a Subcomissão Permanente de Endividamento, Seguro e Crédito Rural, aprovada nesta Comissão, ressaltando ser este um dos objetivos da Subcomissão. ORDEM DO DIA - Dando Continuidade, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 12/03: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 120/03 - do Sr. Silas Brasileiro - "solicita audiência pública com o Secretário de Defesa Agropecuária, o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e o ex-Secretário de Defesa Agropecuária.". Anunciada a matéria, e em virtude da ausência do autor, naquele momento, o Deputado Abelardo Lupion subscreveu-o. Submetido à discussão, usaram da palavra o co-autor e os Deputados Zonta e Micheletto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 121/03 - dos Srs. Renato Casagrande e Iriny Lopes - "requer convocação de Seminário, no Espírito Santo, para esclarecimentos sobre a questão da produção e comercialização de produtos transgênicos.". Submetido à discussão, usou da palavra o autor. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente informou ao autor que a Comissão encaminharia ofício à Presidência desta Casa solicitando autorização para participar do evento, conforme prevê os atos da Mesa nºs 38, de 1979 e 125, de 2002; 3) REQUERIMENTO Nº 122/03 - do Sr. Leonardo Vilela - "solicita seja aprovada Moção contra a proposta de elevação da alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) do Ivermectin, classificado na NCM 2932.99.21, estudo no Departamento de Negociações Internacionais (DEINT/SECEX/MDIC), conforme dispõe a Circular nº 29/03.". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Zé Geraldo, Abelardo Lupion, Silas Brasileiro, Zonta e Érico Ribeiro. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 119/03 - do Sr. Welinton Fagundes - "requer à Comissão de Agricultura e Política Rural a articulação de um acordo de cooperação entre esta Comissão, o Fórum de Secretários Estaduais de Agricultura e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Zonta, Moacir Micheletto, Francisco Turra e Leonardo Vilela. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 123/03 - do Sr. Roberto Pessoa - "solicita a realização de Seminário para homenagear a Embrapa pelos seus trinta anos de criação.". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e o Deputado B. Sá. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; - B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRAZO CONSTITUCIONAL: 6) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 118/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC nº 11/2003) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação no Campo da Veterinária, celebrado em 9 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu.". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do Relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Moacir Micheletto a leitura do parecer. Em discussão, usaram da palavra os Deputados Francisco Turra e Zonta. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; - PRIORIDADE: 7) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 301/02 - do Sr. Orlando Desconsi - que "institui a modalidade de Crédito Fundiário e dá outras providências.". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS. PARECER: Pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Zonta, em 09/04/2003. Os Deputados Nelson Marquezelli e Zonta apresentaram votos em separado. Lido o parecer, este foi submetido à discussão. Usaram da palavra o autor, o relator e os Deputados Zonta, Moacir Micheletto, João Grandão, Abelardo Lupion, Assis Miguel do Couto, Marcelino Fraga e Cezar Silvestri. Durante as discussões o relator, acatando sugestão do Deputado Zonta, apresentou complementação de voto, com emenda, suprimindo o art. 8º do projeto de lei complementar. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; - ORDINÁRIA: 8) PROJETO DE LEI Nº 5.633/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre a legitimação de posse de terras devolutas e dá outras providências." (Apensado: PL nº 6.190/2002). RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL nº 6.190/2002, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado João Grandão, em 25/06/2003. Lido o parecer e conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: - ORDINÁRIA: 9) PROJETO DE LEI Nº 623/99 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras." RELATOR: Deputado B. SÁ. PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2001 CME, da EMC 2/2001 CME, da EMC 3/2001 CME, da EMC 4/2003 CAPR, da EMC 5/2003 CAPR, e da EMC 6/2003 CAPR, apensados, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR, da EMC 2/2003 CAPR, da EMC 3/2003 CAPR, e da EMC 7/2003 CAPR, apensadas. Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Cezar Silvestri, João Grandão e Zonta, em 25/06/2003. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada de matéria de pauta; 10) PROJETO DE LEI Nº 2.096/99 - do Sr. Feu Rosa - que "cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências.". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Orlando Desconsi, em 25/06/2003. Lido o parecer, este foi submetido à discussão. Usaram da palavra o Relator e o Deputado Orlando Desconsi, que encaminhou voto em separado e questionou o relator, obtendo sua aquiescência, se poderia retirar a matéria de pauta a fim de avaliar o voto em separado recebido. O Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta a pedido do relator; 11) PROJETO DE LEI Nº 5.310/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "altera a Lei 8629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas.". RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 25/06/2003. Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 12) PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências." (Apensado: PL nº 144/2003). RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição deste, e do PL nº 144/2003, apensado. Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Cezar Silvestri e Zonta, em 25/06/2003. O Presidente retirou a matéria de pauta de ofício. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e quarenta e cinco minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária (audiência pública), a realizar-se amanhã, quinta-feira, dia sete de agosto do corrente, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II, para tratar da "Execução de um Programa de Produção de Óleo Diesel de Origem Vegetal - o Biodiesel, nos Moldes do Proálcool.". E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.