Às quinze horas e dezessete minutos do dia sete de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Alan Rick, Alice Portugal, Bacelar, Creuza Pereira, Eduardo Bolsonaro, Fábio Sousa, Glauber Braga e Rogério Marinho - Titulares; Ezequiel Teixeira, Izalci Lucas e Joaquim Passarinho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Átila Lira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Darcísio Perondi, Delegado Francischini, Jefferson Campos, João Campos, Josué Bengtson, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Ricardo Izar e Stefano Aguiar. ABERTURA: Nos termos regimentais o Presidente declarou abertos os trabalhos, dando início à Audiência Pública constante da ORDEM DO DIA. Chamou para tomar assento à mesa os convidados, Senhores   Fernando de Araújo Penna, Luis Lopes Diniz Filho, Toni Reis (Antonio Luiz Martins dos Reis) e Bráulio Tarcisio Porto de Matos. Foi Concedida a palavra aos palestrantes na ordem em que foram chamados para ocupar os assentos. Após a fala do Sr. Fernando Penna, o Deputado Pastor Eurico solicitou que o material utilizado pelos palestrantes fosse disponibilizado pela Secretaria da Comissão, o que foi deferido pelo Presidente após consulta aos convidados; Em seguida o Deputado Pastor Eurico fez questão de ordem sobre a existência de um banner sem inscrições, mas colorido no indicativo do movimento LGBT  que estava disposto na mesa, em frente ao palestrante Toni Reis. O Presidente argumentou que não via prejuízo à reunião e entendia que o banner não estava perturbando os trabalhos da Comissão, motivo porque permitiu que ali permanecesse.  Após novo questionamento pelo Deputado Pastor Eurico, o presidente deu como vencido o assunto, vez que já havia respondido a primeira questão de ordem e negou a palavra para contradita ao Deputado Glauber Braga. Após conceder a palavra ao palestrante seguinte, o Presidente, retornando ao assunto anterior, informou que determinou à Secretaria que, para as próximas mesas de debate, informe previamente aos palestrantes que não serão permitidos a utilização de quaisquer manifestações com banners, faixas, etc na mesa. Após a fala dos demais palestrantes, falaram o Relator Deputado Flavinho e os Deputados Bacelar, Pastor Eurico, o Deputado Rogério Marinho, Joaquim Passarinho, Eduardo Bolsonaro e Lincoln Portela. Após passar a palavra aos convidados para considerações finais, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e doze minutos e, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.