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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 16 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/08
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "requer a realização de Auditoria na ANEEL, com o auxílio do TCU, quanto à incidência da fórmula no fator de redução na entrega de energia, estabelecido no acordo firmado entre a Agência e os geradores e distribuidores de energia." |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 84/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre volumes produzidos e vendas realizadas de solventes suscetíveis de uso como combustíveis pela Petroquímica União S/A." |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 85/03 - do Sr. João Caldas - que "requer seja enviado convites a representantes do MME - Ministério de Minas e Energia, do MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia, e, da RENOVE - Rede Nacional das Organizações da Sociedade Civil para as Energias Renováveis, para participarem de REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, afim de prestarem importantes informações e esclarecimentos sobre o tema FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS, REALIDADES E PERSPECTIVAS NO BRASIL." |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| ORDINÁRIA |
| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 315/03
- do Sr. Vic Pires Franco - que "altera dispositivos das Leis n.ºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e 8.001, de 13 de março de 1990 e dá outras providências."
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| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 875/03
- do Sr. José Roberto Arruda - que "dispõe sobre a sede da Agência Nacional do Petróleo - ANP e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS."
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