Às onze horas e trinta minutos do dia seis de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Sandes Júnior e Vieira Reis - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Almir Moura, Bispo Wanderval, Dr. Hélio, Edson Ezequiel, Eduardo Cunha, Geraldo Thadeu, Gilberto Kassab, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Batista, Jorge Bittar, José Carlos Araújo, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiz Couto, Luiza Erundina, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior, Maurício Rabelo, Murilo Zauith, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Takayama, Valdenor Guedes, Vander Loubet e Vanderlei Assis - Titulares; Bismarck Maia, Carlos Abicalil, Costa Ferreira, Fernando Ferro, Gilmar Machado, João Castelo, José Linhares, Josué Bengtson, Marcus Vicente e Professora Raquel Teixeira - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Ariosto Holanda, Carlos Alberto Leréia, Gustavo Fruet, Henrique Eduardo Alves, Iris Simões, João Mendes de Jesus, José Carlos Martinez, José Priante, Marcos Abramo, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Nilson Pinto, Paulo Marinho, Pedro Irujo, Ricardo Izar, Silas Câmara e Walter Pinheiro. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. José Carlos Araújo - que "solicita sejam convidados os Senhores Ministros de Estado das Comunicações e o Presidente da ANATEL a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre o reajuste das tarifas de telefonia fixa, anunciado no último dia 28 de junho." RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "solicita que seja convidado para audiência pública o Presidente da ANATEL." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Dr. Hélio - que "solicita seja convidado o Sr. Luiz Guilherme Schymura - Presidente da ANATEL - para comparecer a esta Comissão para discorrer a respeito do aumento das tarifas de telefonia fixa." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer que esta Comissão adote as providências necessárias para a realização de seminário internacional sobre políticas de Ciência e Tecnologia sob a perspectiva parlamentar." Fizeram uso da palavra os Deputados João Batista, Luiz Couto, Jefferson Campos e Murilo Zauith. APROVADO O REQUERIMENTO. O Presidente indicou o Deputado Jamil Murad para coordenar a organização do Seminário juntamente com os Deputados Luiz Couto, Luiza Erundina, Jefferson Campos, Murilo Zauith e João Batista. 5 - REQUERIMENTO Nº 74/03 - do Sr. Nelson Proença - que "solicita sejam convidados os representantes e pesquisadores do setor de Energia Eólica para, em reunião de Audiência Pública, discutir nesta Comissão o desenvolvimento de pesquisas na área." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - MENSAGEM Nº 874/94 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de outubro de 1994, que "Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Atalaia de Londrina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Londrina, Estado do Paraná"" RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO TAKAYAMA. 7 - MENSAGEM Nº 1.225/94 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.085, de 6 de dezembro de 1994, que "Renova a permissão outorgada à Rádio Guamá Ltda., atualmente denominada Província FM Stereo S.A., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará"" RELATOR: Deputado MARCOS ABRAMO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - MENSAGEM Nº 235/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora de São Mateus Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo"." RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - MENSAGEM Nº 263/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.088, de 16 de dezembro de 1996, que renova a permissão outorgada à Rádio União da Franca Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Franca, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 10 - MENSAGEM Nº 265/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.087, de 16 de dezembro de 1996, que renova a permissão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 11 - MENSAGEM Nº 507/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 4 de fevereiro de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Rio Grande Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - MENSAGEM Nº 561/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de maio de l997, que "Renova a concessão da Rádio Sociedade Oeste Catarinense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina"." RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA. 13 - MENSAGEM Nº 629/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de maio de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Panorama Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mandirituba, Estado do Paraná"." RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO TAKAYAMA. 14 - MENSAGEM Nº 1.319/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 441, de 11 de setembro de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica da Bahia Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Salvador, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - MENSAGEM Nº 1.079/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de agosto de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Piratininga de Jaú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo"." RELATOR: Deputado GERALDO THADEU PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Batista, em 25/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - MENSAGEM Nº 504/99 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 228, de 17 de novembro de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Vanguarda do Vale do Aço Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - MENSAGEM Nº 617/00 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 2 de março de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Pérola FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bragança, Estado do Pará." RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - TVR Nº 21/00 - do Poder Executivo - (MSC 816/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Bauru Rádio Clube Ltda, a partir de 1º de novembro de 1993, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JEFFERSON CAMPOS, JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 19 - TVR Nº 73/00 - do Poder Executivo - (MSC 832/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 161, de 12 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Boas Novas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Goiana, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - TVR Nº 147/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão ao Sistema Sul Matogrossense de Radiodifusão Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 10 de junho de 1993, na cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado ALMIR MOURA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO MURILO ZAUITH. 21 - TVR Nº 288/00 - do Poder Executivo - (MSC 1358/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 2000, que renova a concessão da Fundação Evangélica Boas Novas, originariamente Rádio e Televisão Guajará Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 18 de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará." RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - TVR Nº 303/00 - do Poder Executivo - (MSC 1361/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 305, de 5 de julho de 2000, que autoriza o Grupo de Apoio ao Meio Ambiente - "GAMA" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - TVR Nº 312/00 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - TVR Nº 409/00 - do Poder Executivo - (MSC 1503/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Fundação Espírita André Luiz, outorgada originariamente à Rádio Clube de Sorocaba Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JEFFERSON CAMPOS, JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 25 - TVR Nº 410/00 - do Poder Executivo - (MSC 1503/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ALMIR MOURA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 26 - TVR Nº 482/00 - do Poder Executivo - (MSC 1669/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 536, de 14 de setembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educativa Promove, originariamente Fundação Rádio Educativa São Sebastião, para explorar, por dez anos, a partir de 7 de outubro de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - TVR Nº 629/00 - do Poder Executivo - (MSC 1963/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 691, de 14 de novembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Studio 1 FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 16 de setembro de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mirassol, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 28 - TVR Nº 809/01 - do Poder Executivo - (MSC 565/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação São João Batista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - TVR Nº 851/01 - do Poder Executivo - (MSC 626/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Rádio Sociedade Cruz de Malta Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA. 30 - TVR Nº 951/01 - do Poder Executivo - (MSC 732/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Aroeiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aroeiras, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Couto, em 21/05/2003. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. O Deputado Luiz Couto solicitou que a Comissão enviasse Ofício à Anatel e ao Ministério das Comunicações informando da denúncia contra esta TVR. 31 - TVR Nº 1.073/01 - do Poder Executivo - (MSC 943/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 14 de setembro de 2000, que renova permissão à Empresa SF de Radiodifusão Ltda., para explorar, a partir de 5 de dezembro de 1993, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO EDSON EZEQUIEL. 32 - TVR Nº 1.210/01 - do Poder Executivo - (MSC 1025/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 387, de 18 de julho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Verdes Mares Ltda., originariamente S.A. Rádio Verdes Mares, para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - TVR Nº 1.282/01 - do Poder Executivo - (MSC 1076/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 280, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e de Promoção Social Ludwig Zanki a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bariri, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO LUIZ COUTO. 34 - TVR Nº 1.498/01 - do Poder Executivo - (MSC 1403/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Cabiúna Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO TAKAYAMA. 35 - TVR Nº 1.657/02 - do Poder Executivo - (MSC 95/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Televisão Goyá Ltda., para explorar serviço de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 36 - TVR Nº 1.728/02 - do Poder Executivo - (MSC 155/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 813, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Capivari de Baixo, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA. 37 - TVR Nº 1.849/02 - do Poder Executivo - (MSC 256/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 132, de 5 de fevereiro de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Muaná, Estado do Pará." RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 38 - TVR Nº 1.870/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Vale Aprazível Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaguaquara, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 39 - TVR Nº 1.883/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da L & C Rádio Emissoras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Roque, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado MOREIRA FRANCO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JEFFERSON CAMPOS, JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 40 - TVR Nº 1.893/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Princesa de Monte Azul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado MOREIRA FRANCO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO BATISTA E LUIZ COUTO. 41 - TVR Nº 1.901/02 - do Poder Executivo - (MSC 270/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Município de Alagoa Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alagoa Nova, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 42 - TVR Nº 1.903/02 - do Poder Executivo - (MSC 270/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 223, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Habitação Novo Lar a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 43 - TVR Nº 1.936/02 - do Poder Executivo - (MSC 274/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária FM "Morada do Vento" de Joaquim Távora a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joaquim Távora, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 44 - TVR Nº 2.000/02 - do Poder Executivo - (MSC 285/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 1º de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rede Triunfo de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itamarajú, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 45 - TVR Nº 2.140/02 - do Poder Executivo - (MSC 340/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Macambira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipueiras, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 46 - TVR Nº 2.179/02 - do Poder Executivo - (MSC 352/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 305, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Paraíba TV/FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Trindade, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado PAULO MARINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 47 - TVR Nº 2.329/02 - do Poder Executivo - (MSC 448/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Centro Minas FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado VANDER LOUBET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 48 - TVR Nº 2.335/02 - do Poder Executivo - (MSC 448/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 438, de 22 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 49 - TVR Nº 2.361/02 - do Poder Executivo - (MSC 456/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 570, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores de São Mamede - PB (AMSAM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Mamede, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Couto, em 18/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 50 - TVR Nº 2.362/02 - do Poder Executivo - (MSC 456/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 571, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval, Mariângela Duarte e Silas Câmara, em 18/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 51 - TVR Nº 2.457/02 - do Poder Executivo - (MSC 605/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 636, de 26 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Tabajara FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 52 - TVR Nº 2.459/02 - do Poder Executivo - (MSC 605/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 742, de 10 de maio de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM 95 Stéreo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO TAKAYAMA. 53 - TVR Nº 2.468/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Alvorada do Sul Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rebouças, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO TAKAYAMA. 54 - TVR Nº 2.472/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Voz do Sudoeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Coronel Vivida, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado VALDENOR GUEDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 55 - TVR Nº 2.479/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Barriga Verde Capinzal Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capinzal, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 25/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 56 - TVR Nº 2.480/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Caibi Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caibi, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 25/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 57 - TVR Nº 2.482/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Cidade Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA. 58 - TVR Nº 2.484/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Entre Rios Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 25/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 59 - TVR Nº 2.487/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Porto Feliz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mondaí, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 25/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 60 - TVR Nº 2.497/02 - do Poder Executivo - (MSC 607/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 668, de 30 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Itaipu de Marília Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Marília, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e Mariângela Duarte, em 25/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 61 - TVR Nº 2.517/02 - do Poder Executivo - (MSC 634/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 644, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educacional, Cultural e Beneficente Manancial a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e Mariângela Duarte, em 25/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 62 - TVR Nº 2.652/02 - do Poder Executivo - (MSC 667/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1209, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Vieira Reis, em 25/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 63 - TVR Nº 2.856/02 - do Poder Executivo - (MSC 770/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1577, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Urussanga, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 25/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 64 - TVR Nº 2.901/02 - do Poder Executivo - (MSC 784/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1448, de 02 de agosto de 2002, que autoriza ao Instituto Cultural Ipiranga a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipiranga, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Vieira Reis, em 25/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 65 - TVR Nº 3.062/02 - do Poder Executivo - (MSC 877/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1890, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tenório, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Couto, em 18/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 66 - TVR Nº 3.248/02 - do Poder Executivo - (MSC 1155/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2021, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM do Sudoeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 25/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 67 - TVR Nº 3.283/02 - do Poder Executivo - (MSC 1163/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que renova a concessão do Canal Brasileiro de Informação - CBI - Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Marcos Abramo e Mariângela Duarte, em 25/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 68 - TVR Nº 3.304/02 - do Poder Executivo - (MSC 1165/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2431, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Vale Teles Pires de Comunicação - AVATEPIC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sinop, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Abicalil, em 18/06/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Durante a discussão e votação dos itens 51 e 58 ocupou a presidência o Deputado José Carlos Araújo. O Presidente informou aos presentes que o Governador Geraldo Alckmin receberá os membros desta Comissão no Palácio Bandeirantes em São Paulo, dia 15 próximo, às 16 horas, para discutir a questão da TV Pública. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinqüenta e oito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, eu ________, Maria Ivone do Espirito Santo, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Corauci Sobrinho,________________,Presidente.