A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 396/00, nos termos do parecer do relator, Deputado Jovino Cândido.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende, Presidente; Fábio Souto e Paulo Bernardo, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Carlos Willian, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Coriolano Sales, Félix Mendonça, João Correia, José Militão, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Promotor Afonso Gil, Vignatti, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Bismarck Maia, José Carlos Elias, Luciano Castro, Reinaldo Betão e Roberto Balestra.

Sala da Comissão, em 6 de agosto de 2003.

            Deputado ELISEU RESENDE
               Presidente